Fixação da pena: nulidade parcial da sentença = Fijación de la pena: nulidad parcial de la sentencia

Autor principal: Karam, Maria Lúcia
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Escola Superior Dom Helder Câmara 2018
Assuntos:
Nulidade no processo penal
Sentença penal
Ácórdão
Embargos de declaração
Nulidade (processo penal)
Sentença (processo penal)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1225832024-09-24 Fixação da pena: nulidade parcial da sentença = Fijación de la pena: nulidad parcial de la sentencia Karam, Maria Lúcia Nulidade no processo penal Sentença penal Ácórdão Embargos de declaração Nulidade (processo penal) Sentença (processo penal) 2018-06-26T19:18:43Z 2018-06-26T19:18:43Z 2005 Artigo de revista Veredas do Direito, v. 2, n. 3, p. 101-110, jan./jun. 2005. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122583 pt-BR Escola Superior Dom Helder Câmara
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