Abertura constitucional e segurança jurídica: uma primeira leitura sobre o PLS 349/2015 à luz do direito à educação = Opening constitutional and legal security: a first reading about PLS 349/2015 in a perspective of the education law
| Autor principal: | Diniz, Hirmínia Dorigan de Matos |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
2018
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1243732024-09-24 Abertura constitucional e segurança jurídica: uma primeira leitura sobre o PLS 349/2015 à luz do direito à educação = Opening constitutional and legal security: a first reading about PLS 349/2015 in a perspective of the education law Abertura constitucional e segurança jurídica: uma primeira leitura sobre o Projeto de Lei do Senado 349 / 2015 à luz do direito à educação = Opening constitutional and legal security: a first reading about PLS 349/2015 in a perspective of the education law Diniz, Hirmínia Dorigan de Matos Hermenêutica Interpretação da constituição Princípio da segurança jurídica Direito positivo Direito à educação Exegese Hermenêutica jurídica Interpretação da lei Interpretação jurídica Lei, interpretação Constituição, interpretação Interpretação constitucional Segurança jurídica Positivismo jurídico Direito à aprendizagem Direito ao ensino 2018-08-20T12:43:06Z 2018-08-20T12:43:06Z 2018 Artigo de revista Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 67, p. 167-181, jan./mar. 2018. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/124373 pt-BR Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
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Hermenêutica Interpretação da constituição Princípio da segurança jurídica Direito positivo Direito à educação Exegese Hermenêutica jurídica Interpretação da lei Interpretação jurídica Lei, interpretação Constituição, interpretação Interpretação constitucional Segurança jurídica Positivismo jurídico Direito à aprendizagem Direito ao ensino Diniz, Hirmínia Dorigan de Matos Abertura constitucional e segurança jurídica: uma primeira leitura sobre o PLS 349/2015 à luz do direito à educação = Opening constitutional and legal security: a first reading about PLS 349/2015 in a perspective of the education law |
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