Precedentes e a valorização da unidade decisória

Autor principal: Duarte, Antônio Aurélio Abi Ramia
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) 2018
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1244482024-09-24 Precedentes e a valorização da unidade decisória Duarte, Antônio Aurélio Abi Ramia Decisão judicial Jurisprudência Juiz, poderes e atribuições Efeito vinculante Segurança jurídica Common law Decisão judiciária 2018-08-21T17:21:30Z 2018-08-21T17:21:30Z 2018 Artigo de revista Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 20, n. 2, p. 244-260, maio/ago. 2018. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/124448 pt-BR Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)
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