Corrupção de menores: breves considerações acerca do fenômeno da abolitio criminis = Corruption of minors: brief observations about the abolition criminis
| Principais autores: | Almeida, Jéssica de Jesus, Alves, Nelson Teodomiro Souza |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Centro de Estudos Judiciários (CEJ)
2018
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1245492024-09-24 Corrupção de menores: breves considerações acerca do fenômeno da abolitio criminis = Corruption of minors: brief observations about the abolition criminis Almeida, Jéssica de Jesus Alves, Nelson Teodomiro Souza Corrupção de menores Conflito de leis no tempo, aspectos constitucionais Corrupção de menores, jurisprudência Corrupção de menores, legislação Extinção da punibilidade Retroatividade das leis, aspectos constitucionais Tipo penal, revogação 2018-08-24T16:39:12Z 2018-08-24T16:39:12Z 2016 Artigo de revista Revista CEJ, Brasília, v. 20, n. 68, p. 16-20, jan./abr. 2016. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/124549 pt-BR Centro de Estudos Judiciários (CEJ) |
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