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Não cumulatividade e o regime de crédito no IPI e ICMS = Non-cumulative taxation and credit scheme regarding IPI and ICMS

Na minha lista:
Autor principal: Bomfim, Gilson Pacheco
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Centro de Estudos Judiciários (CEJ) 2018
Assuntos:
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)
Imposto sobre o valor adicionado (IVA)
Imposto sobre produtos industrializados (IPI)
Crédito tributário, aspectos constitucionais
Imposto federal, aspectos constitucionais
Tributação, aspectos constitucionais
ICMS
Imposto sobre o valor acrescido
Imposto sobre o valor adicional (IVA)
Imposto sobre o valor agregado
IVA
Taxa sobre o valor acrescentado
Taxa sobre o valor agregado
Taxa sobre o valor ajustado
IPI
Crédito fiscal
Imposto da União
Impostos da União
Impostos federais
Tributo federal
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Internet

https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/124556

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