Principais autores:	Morosini, Fabio Costa, Niencheski, Luisa Zuardi
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) 2018
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Aplicação efetiva das normas de proteção da propriedade intelectual no sistema multilateral do comércio : perfis da relação intrusiva entre o acordo TRIPS/OMC e os direitos domésticos
por: Polido, Fabrício Bertini Pasquot
Publicado em: (2012)

É interessante para o Brasil aderir ao acordo sobre compras governamentais da OMC? = Is it interesting to Brazil join the government procurement agreement of the WTO
por: Monassa, Clarissa Chagas Sanches, et al.
Publicado em: (2013)

Aplicação efetiva das normas de proteção da propriedade intelectual no sistema multilateral do comércio: perfis da relação intrusiva entre o Acordo TRIPS/OMC e os direitos domésticos
por: Polido, Fabrício Bertini Pasquot
Publicado em: (2023)

Aplicação dos acordos multilaterais de comércio (GATT/OMC) no Sistema Tributário Nacional multilateral = Multilateral trade agreements (GATT/WTO) in Brazilian Tax System
por: Buissa, Leonardo, et al.
Publicado em: (2022)

A opção do judiciário brasileiro em face dos conflitos entre tratados internacionais e leis internas
por: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Publicado em: (2017)

O sistema de solução de controvérsias da OMC : a interação entre Estados Unidos, União Europeia e órgão de apelação, e os reflexos positivos para os países em desenvolvimento = The dispute settlement system of WTO : the interaction between the United States, the European Union and the appellate body and the positive consequences for the developing countries
por: Figueiredo, Celso Henrique Cadete de
Publicado em: (2013)

Os tratados na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
por: Velloso, Carlos Mário da Silva
Publicado em: (2023)

A lei n. 12.973/2014 e os tratados para evitar a dupla tributação da renda
por: Gomes, Marcus Lívio, 1966-, et al.
Publicado em: ([s.d)

O Supremo Tribunal Federal e os conflitos entre tratados internacionais e leis internas
por: Mazzuoli, Valério de Oliveira
Publicado em: (2007)

Os ACFIs e os BITs assinados pelo Brasil: uma análise comparada = Cooperation and facilitation investment agreements and bilateral investment treaties signed by Brazil: a comparative analysis
por: Fernandes, Érika Capella, et al.
Publicado em: (2023)

O Acordo da OMC sobre aplicação das medidas sanitárias e fitossanitárias
por: Baena, Loris
Publicado em: (2007)

Statement submitted by the United States of Brazil to the President of the United States of America as arbitrator : under the provisions of the treaty concluded september 7, 1889, between Brazil and the Argentine Republic = Exposição que os Estados Unidos do Brazil apresentam ao Presidente dos Estados Unidos da América como árbitro seguindo as estipulações no Tratado de 7 de setembro de 1889, concluído entre o Brazil e a Republica Argentina
por: Brasil
Publicado em: (2016)

Os meios consensuais de resolução de conflito e a liquidez das relações do mundo pós-moderno como concretizadores do direito fraterno frente a cultura adversarial = Consensus means of conflict resolution and the liquidity of post modern world relationships as concreteers of fraternal law in front of adversarial culture
por: Haurani, Daniele de Carvalho, et al.
Publicado em: (2022)

Tratado de commercio, e navegação entre os muito altos, e muito poderosos senhores o Principe Regente de Portugal, e Elrey do Reino Unido da Grande Bretanha e Irlanda : assinado no Rio de Janeiro pelos plenipotenciarios de huma e outra Corte em 19 de fevereiro de 1810 e ratificado por ambas.
Publicado em: (2021)

Tratados internacionais em matéria tributária e sua relação com o direito interno no brasil = The impact of the international treaties on tax law on the brazilian law
por: Pinto, Gustavo Mathias Alves
Publicado em: (2016)

O acordo da OMC sobre aplicação das medidas sanitárias e fitossanitárias
por: Baena, Loris
Publicado em: (2023)

Annexo ao relatorio do ministerio dos negocios estrangeiros: convenções consulares celebradas com a França, Suissa, Italia, Hespanha e Portugal : arrecadação, administração e liquidação de heranças. Exposição feita pelo ministro e secretario de estado conselheiro João Pedro Dias Vieira e documentos em que ella se basea.
por: Brasil. Ministério dos Negócios Estrangeiros
Publicado em: (2025)

Conflitos individuais do trabalho e métodos autocompositivos de gestão: é possível conciliar? = Individual labour conflicts and autocompositive management methods: is it possible to conciliate?
por: Barbosa, Amanda
Publicado em: (2022)

Acordos plurilaterais e acordos de livre-comércio: encruzilhada ou caminho alternativo aos acordos multilaterais de comércio? = Plurilateral agreements and free trade agreements: crossroads or alternative path to the multilateral trade agreements?
por: Gabriel, Vivian Daniele Rocha
Publicado em: (2023)

Quando mais é menos: arranjos institucionais e acordos de leniência anticorrupção no Brasil = When more is less: institutional arrangements and anticorruption leniency agreements in Brazil
por: Varella, Marcelo Dias, et al.
Publicado em: (2022)

Tratado de paz, e de amizade entre as coroas de Portugal, e de Hespanha :assinado em Badajoz pelos plenipotenciarios do Principe Regente, e de Sua Magestade Catholica em 6 de junho de 1801, e ratificado por ambos os soberanos
por: Tratados etc. Espanha
Publicado em: (2015)

Análise da efetivação do acordo internacional da previdência social entre o INSS e o INPS de Brasil-Itália = Analysis of the enforcement of the international agreement on social security between Brazil and Italy
por: Gonzalez, Maria José Jung
Publicado em: (2020)

Most-favoured-nation clauses and preconditions for ISDS: the Argentinian experience = Cláusula da nação-mais-favorecida e pré-condições para a solução de controvérsias investidor-estado: a experiência argentina
por: Coleto, Isabela Luciana
Publicado em: (2021)

Discussões biotecnológicas quanto aos organismos geneticamente modificados no âmbito da OMC: do contencioso ao acordo de vontades entre Argentina e União Europeia = Biotechnological discussions about the genetically modified organisms in WTO: from litigation to agreement between Argentina and European Union
por: Oliveira, Gustavo Paschoal
Publicado em: (2017)

Conflitos entre regulações internas relativas à internet e o Direito do Comércio Internacional: o papel da OMC perante o sistema de computação da nuvem = Conflicts between internal regulations relating to the internet and International Trade Law: the WTO’s role in the cloud computing system
por: Silva, Alice Rocha da, et al.
Publicado em: (2017)

O dilema da incorporação das normas do Mercosul no ordenamento jurídico brasileiro
por: Nascimento, Claudia Lyra
Publicado em: (2023)

Aspectos geopolíticos do GATT e da OMC = Geopolitical aspects of the Gatt and the WTO
por: Costa, José Fontoura
Publicado em: (2013)

MERCOSUL: Tribunal Supranacional e integração comunitária
por: Meira, José de Castro
Publicado em: (2005)

O Poder Judiciário e o agronegócio: a possibilidade de resolução consensual dos conflitos agrários = The Judicial Power and agribusiness: the possibility of consensus resolution of agricultural conflicts
por: Guilherme, Gustavo Calixto, et al.
Publicado em: (2022)

Eficácia provisória e definitiva dos tratados internacionais
por: Martins, Ives Gandra da Silva
Publicado em: (2014)

Parlamento e tratados: o modelo constitucional do Brasil
por: Rezek, Francisco
Publicado em: (2023)

A relação entre o desmonte da política nacional de participação social e as políticas ambientais = The relationship between the dismantling of Brazil’s policy on social participation and environmental policies
por: Souza, Renata de
Publicado em: (2024)

A globalização e os tratados e convenções internacionais
por: Meira, José de Castro
Publicado em: (2014)

A interpretação e aplicação das regras da OMC nos primeiros anos
por: Baptista, Luiz Olavo
Publicado em: (2023)

Reflexos da Convenção de Viena sobre direito dos tratados no ordenamento jurídico brasileiro
por: Chiappini, Carolina Gomes
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A importância dos tratados e o ordenamento jurídico brasileiro
por: Menezes, Celso Antonio Martins
Publicado em: (2023)

Monismo e dualismo no Brasil: uma dicotomia afinal irrelevante
por: Binenbojm, Gustavo
Publicado em: (2014)

A relação entre os tratados multilaterais ambientais e os acordos da OMC: é possível conciliar o conflito? = The relationship between multilateral environmental treaties and WTO agreements: is it possible to reconcile the conflict?

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