Autor principal:	Elias, Fernando Lopes Ferraz
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) 2018
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Os mecanismos de indução ao cumprimento no âmbito da OMC = International legal compliance in the WTO
por: Elias, Fernando Lopes Ferraz
Publicado em: (2018)

Dilemas e desafios da retaliação como mecanismo de indução ao cumprimento na OMC = Dilemmas and challenges of retaliation as international legal compliance in WTO
por: Elias, Fernando Lopes Ferraz
Publicado em: (2022)

Dilemas e desafios da retaliação como mecanismo de indução ao cumprimento na OMC
por: Elias, Fernando Lopes Ferraz
Publicado em: (2016)

Do cumprimento da sentença, conforme a Lei 11.232/2005. Parcial retorno ao medievalismo? Por que não?
por: Carneiro, Athos Gusmão
Publicado em: (2006)

Cumprimento de sentenças coletivas : da pulverização à molecularização
por: Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro, et al.
Publicado em: ([s.d)

Do cumprimento da sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
por: Hartmann, Rodolfo Kronemberg
Publicado em: ([s.d)

A aplicação da detração prevista no artigo 387, §2o, do código de processo penal
por: Novais, Cláudia de Araújo
Publicado em: (2022)

Impugnação ao cumprimento da sentença
por: Ramos, Emilene Fernandes Garcia
Publicado em: (2009)

A internacionalização do direito a partir de diferentes fenômenos privados de construção normativa = The internationalisation of law since different private phenomena of normative construction
por: Elias, Fernando Lopes Ferraz
Publicado em: (2014)

Contratações públicas no âmbito da OMC: a política legislativa brasileira à luz do direito ao desenvolvimento = Government procurement within the scope of the WTO: Brazilian legislative policy in light of the right to development
por: Nascimento, André Jansen do
Publicado em: (2018)

Discussões biotecnológicas quanto aos organismos geneticamente modificados no âmbito da OMC: do contencioso ao acordo de vontades entre Argentina e União Europeia = Biotechnological discussions about the genetically modified organisms in WTO: from litigation to agreement between Argentina and European Union
por: Oliveira, Gustavo Paschoal
Publicado em: (2017)

A parametrização das políticas de compliance na Administração Pública: uma análise dos mecanismos de governança definidos pelo Decreto 9.203/2017 = The parametrization of compliance policies in Public Administration: an analysis of the governance mechanisms defined by Decree 9.203/2017
por: Faleiros Júnior, José Luiz de Moura, et al.
Publicado em: (2020)

Os recentes movimentos legislativos portugueses relativos aos programas de cumprimento normativo: um passo rumo à desresponsabilização criminal? = The recent Portuguese legislation in the fight against corruption regarding the compliance programs: a step towards the lack of criminal liability system?
por: Oliveira, André Ferreira de
Publicado em: (2022)

Aspectos jurídicos da participação da União Europeia na OMC: compreendendo sutilezas de um delicado enlace = Legal aspects of the European Union participation in the WTO: understanding subtleties of a delicate liaison
por: Capucio, Camilla
Publicado em: (2019)

A multa do art. 475-J do CPC : incerteza quanto ao dies a quo para adimplemento da obrigação reconhecida em sentença
por: Leite, Dóris de Souza
Publicado em: (2010)

Novo CPC : prisão civil como medida atípica de execução de obrigações de fazer ou não fazer
por: Machado, Adriana Rodrigues Ferraz
Publicado em: (2016)

A importância do compliance para prevenção ao crime de lavagem de bens, direitos e valores
por: Sister, Caroline Korolik
Publicado em: (2021)

Dignidade de pessoas transgênero no cumprimento da pena
por: Macedo, Júlia Palmeira
Publicado em: ([s.d)

Conflitos entre regulações internas relativas à internet e o Direito do Comércio Internacional: o papel da OMC perante o sistema de computação da nuvem = Conflicts between internal regulations relating to the internet and International Trade Law: the WTO’s role in the cloud computing system
por: Silva, Alice Rocha da, et al.
Publicado em: (2017)

Um estranho no ninho? Padrões privados no Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio da OMC = A stranger in the nest? Private standards in the Technical Barriers to Trade Agreements of the WTO
por: Badin, Michelle Ratton Sanchez, et al.
Publicado em: (2017)

Provimento Corregedoria Geral nº 18 de 04/06/1981.
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (04/0)

Provimento nº 153 de 22/06/1977. Publicado em 27 JUN 1977
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (22/0)

A teoria do adimplemento susbtancional no direito administrativo
por: Abraham, Marcus
Publicado em: ([s.d)

Constituição Federal e a Lei 8.072/90 : repercussões quanto ao regime prisional
por: Gama, Guilherme Calmon Nogueira da
Publicado em: ([s.d)

É interessante para o Brasil aderir ao acordo sobre compras governamentais da OMC? = Is it interesting to Brazil join the government procurement agreement of the WTO
por: Monassa, Clarissa Chagas Sanches, et al.
Publicado em: (2013)

Limitação da cognição da impugnação ao cumprimento de sentença arbitral estrangeira homologada
por: Rodrigues, Danielli Farias Rabelo Leitão
Publicado em: (2023)

Contratos empresariais e compliance: da autorregulação à credibilidade = Business contracts and compliance: from self-regulation to credibility
por: Bonamigo, Heloisa Führ, et al.
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Ato da Presidência n. 230, de 27 de maio de 2022
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
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Sobre a proteção contra a conduta desleal dos Estados no comércio internacional: as ambiguidades de sua disciplina jurídica e de seus fundamentos no direito da OMC = On unfair State acts in international trade in accordance to the WTO law: the ambivalence of its discipline and its justifications
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Vedação de progressão de regime aos integrantes de organização criminosa = Prohibition of regime progression to members of criminal organization
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Psicopatia : uma proposta de regime especial para cumprimento de pena
por: Savazzoni, Simone de Alcântara
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Breves considerações sobre desafios e perspectivas para a eficiência do cumprimento de sentença e do processo de execução no Brasil
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Transparência e cooperação regulatória no comércio internacional de produtos médicos para a COVID-19: uma análise da atuação institucional da OMC e das notificações do Brasil em observância aos Acordos TBT e SPS = Transparency and regulatory cooperation on international trade for medical products to tackle COVID-19: an assessment of the WTO institutional role and the Brazilian notifications under the TBT and SPS Agreements
por: Fernandes, Magali Favaretto Prieto, et al.
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O grupo de sociedades : mecanismo de inserção da empresa transnacional na nova ordem econômica internacional = a group of societies : the transnational business insertion means in the new international economic order
por: Ferraz, Daniel Amin
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A natureza jurídica do sistema de solução de controvérsias da OMC e de suas decisões: solucionando um imbróglio = The legal nature of WTO dispute settlement system and its decisions: solving a misunderstanding
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Análise sumária do cumprimento de sentença nos termos da Lei n° 11.232/05
por: Carneiro, Athos Gusmão
Publicado em: (2007)

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