La resistenza del giudicato alla violazione del principio di legalità penale = The resistance of "res judicata" to the violation of the principle of penal legalty = A resistência da “coisa julgada” diante da violação do principio de legalidade penal
Disserta sobre a tese da jurisprudência de uma parte da doutrina italiana segundo a qual a “coisa julgada” penal deveria “ceder” diante das violações dos direitos convencionais definidos pelo THDH, e das garantias constitucionais derivantes das intervenções da Corte Constitucional. Analisa os espaço...
| Autor principal: | Bontempelli, Manfredi |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Italiano |
| Publicado em: |
IBRASPP
2019
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Disserta sobre a tese da jurisprudência de uma parte da doutrina italiana segundo a qual a “coisa julgada” penal deveria “ceder” diante das violações dos direitos convencionais definidos pelo THDH, e das garantias constitucionais derivantes das intervenções da Corte Constitucional. Analisa os espaços de conformidade do trânsito em julgado penal diante do juiz da execução segundo o "direito vivente", e sobre seus relativos limites em razão da lei processual vivente. |
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