La resistenza del giudicato alla violazione del principio di legalità penale = The resistance of "res judicata" to the violation of the principle of penal legalty = A resistência da “coisa julgada” diante da violação do principio de legalidade penal
Disserta sobre a tese da jurisprudência de uma parte da doutrina italiana segundo a qual a “coisa julgada” penal deveria “ceder” diante das violações dos direitos convencionais definidos pelo THDH, e das garantias constitucionais derivantes das intervenções da Corte Constitucional. Analisa os espaço...
| Autor principal: | Bontempelli, Manfredi |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Italiano |
| Publicado em: |
IBRASPP
2019
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1277722024-09-24 La resistenza del giudicato alla violazione del principio di legalità penale = The resistance of "res judicata" to the violation of the principle of penal legalty = A resistência da “coisa julgada” diante da violação do principio de legalidade penal A resistência da “coisa julgada” diante da violação do principio de legalidade penal Bontempelli, Manfredi Trânsito em julgado Execução (processo penal) Juiz Tribunal constitucional, Itália Direito fundamental Execução penal Corte constitucional, Itália Disserta sobre a tese da jurisprudência de uma parte da doutrina italiana segundo a qual a “coisa julgada” penal deveria “ceder” diante das violações dos direitos convencionais definidos pelo THDH, e das garantias constitucionais derivantes das intervenções da Corte Constitucional. Analisa os espaços de conformidade do trânsito em julgado penal diante do juiz da execução segundo o "direito vivente", e sobre seus relativos limites em razão da lei processual vivente. 2019-01-10T16:53:22Z 2019-01-10T16:53:22Z 2018 Artigo de revista Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, v. 4, n. 3, p. 1053-1094, set./dez. 2018. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/127772 it IBRASPP |
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Trânsito em julgado Execução (processo penal) Juiz Tribunal constitucional, Itália Direito fundamental Execução penal Corte constitucional, Itália Bontempelli, Manfredi La resistenza del giudicato alla violazione del principio di legalità penale = The resistance of "res judicata" to the violation of the principle of penal legalty = A resistência da “coisa julgada” diante da violação do principio de legalidade penal |
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Disserta sobre a tese da jurisprudência de uma parte da doutrina italiana segundo a qual a “coisa julgada” penal deveria “ceder” diante das violações dos direitos convencionais definidos pelo THDH, e das garantias constitucionais derivantes das intervenções da Corte Constitucional. Analisa os espaços de conformidade do trânsito em julgado penal diante do juiz da execução segundo o "direito vivente", e sobre seus relativos limites em razão da lei processual vivente. |
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