Pessoas coletivas e os programas de compliance: a problemática da prova compartilhada com o processo penal de pretensão democrática = Legal persons and compliance programs: the problem of proof shared with the criminal process of democratic pretension

Autor principal:	França Júnior, Francisco de Assis de
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	IBRASPP 2019
Assuntos:	Auditoria de conformidade Prova Democracia Compliance Auditoria de legalidade Prova compartilhada
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Retos jurídicos en el marco de las investigaciones internas corporativas: a propósito de los compliances = Internal investigations whithin corporations: about compliances
por: León Alapont, José
Publicado em: (2021)

Imputación e injusto de la responsabilidad penal de la persona jurídica: lineamientos de un modelo de “autor detrás del autor” = Imputation and unjust of the criminal responsibility of the legal person: guidelines of a model of “author behind the author”
por: Bardavío Antón, Carlos
Publicado em: (2023)

El diseño de programas de prevención de delitos para personas jurídicas = Designing crime prevention programs for legal entities
por: Aránguez Sánchez, Carlos
Publicado em: (2021)

Democracia, sistemas de control y Derecho Penal: aproximación al fenómeno del soft law y de la externalización de los deberes estatales de control a través de los compliance programs = Democracy, control systems and Criminal Law. Approach to the phenomenon of soft law and externalization of state control duties through compliance programs
por: Rodríguez-Vázquez, Virgilio
Publicado em: (2021)

Os recentes movimentos legislativos portugueses relativos aos programas de cumprimento normativo: um passo rumo à desresponsabilização criminal? = The recent Portuguese legislation in the fight against corruption regarding the compliance programs: a step towards the lack of criminal liability system?
por: Oliveira, André Ferreira de
Publicado em: (2022)

O compliance penal: aspectos introdutórios = Criminal compliance: introduction aspects
por: Bento, Agenor de Lima, et al.
Publicado em: (2024)

Programa de "compliance" ou programa de integridade, o que isso importa para o direito brasileiro?
por: Fonseca, Antonio
Publicado em: (2018)

Crise financeira e democracia: desafios para a supervisão estatal e administração: programas de conformidade ou compliance
por: Cueva, Ricardo Villas Bôas
Publicado em: (2023)

Crise financeira e democracia: desafios para a supervisão estatal e administração: programas de conformidade ou compliance
por: Cueva, Ricardo Villas Bôas
Publicado em: (2023)

Crise financeira e democracia: desafios para a supervisão estatal e administração: programas de conformidade ou compliance
por: Cueva, Ricardo Villas Bôas
Publicado em: (2023)

Problemática jurídica de la prueba digital y sus implicaciones en los principios penales = Legal problems of digital evidence and their implications in criminal principles
por: Martínez Galindo, Gemma
Publicado em: (2023)

Prisão preventiva e standards de prova: propostas para o Processo Penal brasileiro = Preventive detention and standards of proof: proposals for the Brazilian criminal procedure
por: Massena, Caio Badaró
Publicado em: (2021)

O compliance empresarial como ferramenta de redução da corrupção = Corporate compliance as a corruption redction mechanism
por: Credidio, Guilherme Simões
Publicado em: (2018)

Mapping out the path ahead for corporate Criminal Procedure Law in People´s Republic of China = Traçando o caminho do futuro para o Direito Processual Penal da pessoa colectiva na República Popular da China
por: Santos, Hugo Luz dos
Publicado em: (2021)

A importância da implantação dos programas de compliance nos partidos políticos
por: Cruz, Leonardo di Paula Gomes
Publicado em: (2019)

A importância da implantação dos programas de compliance nos partidos políticos
por: Cruz, Leonardo di Paula Gomes
Publicado em: (2019)

Direito eleitoral e compliance : a adoção do programa de conformidade como solução a crise dos partidos políticos no Brasil
por: Ribeiro Júnior, Antonio Joaquim
Publicado em: (2019)

Direito eleitoral e compliance : a adoção do programa de conformidade como solução a crise dos partidos políticos no Brasil
por: Ribeiro Júnior, Antonio Joaquim
Publicado em: (2019)

Os meios moralmente legítimos de prova
por: Lenz, Luís Alberto Thompson Flores
Publicado em: (2019)

A importância do compliance para prevenção ao crime de lavagem de bens, direitos e valores
por: Sister, Caroline Korolik
Publicado em: (2021)

Direito eleitoral e compliance : o due diligence como parâmetro para aferir a responsabilidade do partido político criado a partir de fusão
por: Ribeiro Júnior, Antonio Joaquim
Publicado em: (2019)

Direito eleitoral e compliance : o due diligence como parâmetro para aferir a responsabilidade do partido político criado a partir de fusão
por: Ribeiro Júnior, Antonio Joaquim
Publicado em: (2019)

Os meios moralmente legítimos de prova
por: Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
Publicado em: (2010)

Ônus da prova das excludentes de ilicitude no processo penal e a necessidade de rompimento com a sua matriz civilista = Burden of proof of the exclusions of unlawfulness in the criminal process and the necessity to break with its civil origin
por: Nogueira, Rafael Fecury
Publicado em: (2018)

Direito material e processual em tema de prova
por: Silva, Clovis do Couto e
Publicado em: (2018)

Programas de integridade: o desafio de implementar programas efetivos = Integrity programs: the challenge of implementing effective programs
por: Coimbra, Elisa Mara
Publicado em: (2023)

Desafios na implementação do compliance no Direito Desportivo
por: Barros, João Pedro Leite
Publicado em: (2021)

Valorando a prova oral com o CBCA: os 19 (dezenove) critérios de avaliação da credibilidade do testemunho = Valuing the oral test with CBCA: the 19 (nineteen) criteria for assessing the credibility of testemony
por: Alberto, Tiago Gagliano Pinto
Publicado em: (2024)

Contratos empresariais e compliance: da autorregulação à credibilidade = Business contracts and compliance: from self-regulation to credibility
por: Bonamigo, Heloisa Führ, et al.
Publicado em: (2022)

Admissibilidade das provas ilícitas no Direito Penal brasileiro = Admissibility of illicit proofs in Brazilian Criminal Law
por: Teles, Cláudio Bosco Lima
Publicado em: (2019)

Princípios gerais da prova no Projeto de Código de Processo Penal: projeto nº 156/2009 do Senado Federal
por: Gomes Filho, Antonio Magalhães
Publicado em: (2023)

Os atos de investigação no inquérito policial e os aspectos da Reforma Processual Penal de 2008 = The research acts of the investigation police and aspects of the Reform Process Penal 2008
por: Jesus, Vanysson Dias de, et al.
Publicado em: (2019)

Editorial of dossier “Admissibility of evidence in criminal process. Between the establishment of the truth, human rights and the efficiency of proceedings” = Editorial do dossiê “Admissibilidade da prova no processo penal: entre a busca pela verdade, os direitos humanos e a eficiência do procedimento”
por: Kremens, Karolina, et al.
Publicado em: (2021)

Crime de alcoolemia ao volante?
por: Vieira Netto, Mario Machado
Publicado em: (2016)

A lógica das provas em matéria criminal
por: Malatesta, Nicola Framarino dei
Publicado em: (2010)

As provas do crime de tortura
por: Gomes, Abel Fernandes
Publicado em: ([s.d)

“Nas águas turvas do penal”: os fatos e a prova nos processos de responsabilização em casos de letalidade policial = “In the cloudy waters of the criminal law”: the facts and the evidence in the prosecution in cases of police lethality
por: Ferreira, Poliana da Silva
Publicado em: (2021)

The role of constitutional courts in taming adverse impact of new technologies in the criminal proceedings = O papel das cortes constitucionais em reduzir os impactos negativos das novas tecnologias no processo penal
por: Marcia, Michalina
Publicado em: (2022)

Standard probatório para condenação e dúvida razoável no Processo Penal: análise das possíveis contribuições ao ordenamento brasileiro = Standard of proof to conviction and reasonable doubt in Criminal Procedure: analysis of possible contributions to the Brazilian criminal justice
por: Vasconcellos, Vinicius Gomes de
Publicado em: (2021)

Evolução legislativa incentiva "compliance" na administração pública
por: Pereira Junior, Jessé Torres, et al.
Publicado em: (2017)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais