A distribuição judicial do ônus da prova e o Direito do Consumidor = Judicial distribution of the burden of proof and the Consumer Law
por: Thibau, Vinícius Lott
Publicado em: (2017)
A (des)conexão entre a proteção constitucional do consumidor e a Lei nº 12.414/2011: a ineficácia social do direito posto quanto cotejado com o direito pressuposto. Um diálogo com a desigualdade e a subversão do estado de direito, de Oscar Vilhena = A (dis)connection between the constitutional consumer protection and Law nº 12.414/2011: the social ineffectiveness of the law as presented when collated with the law assumption. A dialogue with inequality and the subversion of the rule of law, by Oscar Vilhena
| Principais autores: | Oliva, Afonso Carvalho de, Oliva, Carolina Fonseca Garcia, Santos, Kalyne Alves Andrade, Silva, Raquel Torres de Brito |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola Judicial do Estado de Sergipe (EJUSE)
2019
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