Para além dos limites da coisa julgada penal: a correção dos erros materiais "ex officio" pelos tribunais = Going beyond the limits of criminal res judicata: rectification of material errors ex officio by courts
| Principais autores: | Haddad, Carlos Henrique Borlido, Santos, Murilo Augusto de Faria |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
2019
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1302532024-09-24 Para além dos limites da coisa julgada penal: a correção dos erros materiais "ex officio" pelos tribunais = Going beyond the limits of criminal res judicata: rectification of material errors ex officio by courts Haddad, Carlos Henrique Borlido Santos, Murilo Augusto de Faria Trânsito em julgado Sentença judicial Tribunais superiores, jurisprudência Tribunal de última instância 2019-04-24T20:54:20Z 2019-04-24T20:54:20Z 2018 Artigo de revista Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 69, p. 59-73, jul./set. 2018. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/130253 pt-BR Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
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Trânsito em julgado Sentença judicial Tribunais superiores, jurisprudência Tribunal de última instância Haddad, Carlos Henrique Borlido Santos, Murilo Augusto de Faria Para além dos limites da coisa julgada penal: a correção dos erros materiais "ex officio" pelos tribunais = Going beyond the limits of criminal res judicata: rectification of material errors ex officio by courts |
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