Descrição: A teoria do "overruling" à luz de Robert Alexy: direitos fundamentais, consenso e superação do precedente = Theory of overruling in the light of Robert Alexy: fundamental rights, consensus and overcoming the precedent

Autor principal:	Rocha, Leonardo Bolelli da
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) 2019
Assuntos:	Decisão judicial Efeito vinculante Consenso Direitos e garantias individuais Princípio da segurança jurídica Teoria do direito Alexy, Robert, 1945-, crítica e interpretação Decisão judiciária Direitos do cidadão Direitos fundamentais Direitos individuais Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Garantias individuais Segurança jurídica Introdução à ciência do direito Introdução à ciência jurídica Introdução ao direito Direito, teoria
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