Principais autores:	Pereira, André Gonçalo Dias, Ferreira, Ana Elisabete
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Evolução 2019
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Novo Estatuto Jurídico dos Animais em Portugal: Direito Civil e experimentação animal = New Legal Status of Animals in Portugal: Civil Law and research with animals
por: Pereira, André Gonçalo Dias, et al.
Publicado em: (2019)

Tractado practico juridico civel e criminal, dividido em tres partes na primeira, se tracta de todo o processo judicial ate a revista da sentença: na segunda, sobre a materia crime com as leys novissimas a elle pertencente : na terceira, sobre o juizo dos orfãos ate a sua final conclusão : ornado finalmente com hum epilogo juridico sobre a materia dos compromissos, e cessoens de bens dos devedores, e fallidos, com as reaes leyes a elles pertencentes : fundada em as leys do reyno, direito comum, canonico, civil e com as mais solidas douctrinas dos doutores (sic)
por: Franco, Manoel Antonio Monteiro de Campos Coelho da Costa
Publicado em: (2017)

Seleção e formação de magistrados em Portugal : novo sistema
por: Sifuentes, Mônica Jacqueline
Publicado em: (2009)

Manual practico judicial, civel e criminal em que se descrevem recopiladamente os modos de processar em hum e outro juizo, acções summarias, ordinarios, execuções, aggravos, e appelações, a que acrescem acções de embargos a primeira arrematações de real por real acções in factum, e huma observação sobre as revistas das sentenças finaes, obra muito util e necessaria para juizes no foro ecclesiastico e secular offerecida ao senhor jose ignacio rodrigues santa martha soares (sic)
por: Gomes, Alexandre
Publicado em: (2017)

O "bem-estar animal" e a "eficácia económica" de acordo com o discurso oficial da agropecuária portuguesa = “Animal welfare”and economic efficiency” according to oficial speech of the Portuguese agriculture
por: Fonseca, Rui Pedro
Publicado em: (2016)

Ideologia política e o status jurídico dos animais = Political ideology and the legal status of animals
por: Garner, Robert
Publicado em: (2016)

Problema de architectura civil : a saber, porque razão os edifícios antigos tinhão, e tem mais duração do que os modernos? : e estes porque razão rezistem menos ao movimento da terra quando treme / demonstrado por Mathias Ayres Ramos da Silva de Eça ; obra phostuma dividida em duas partes com um index de alguns termos, de que na mesma se faz menção dada a luz por seu filho Manoel Ignacio Ramos da Silva de Eça
por: Aires, Matias, 1705-1763, et al.
Publicado em: (2016)

Codigo civil portuguez annotado
por: Ferreira, José Dias
Publicado em: (2025)

Da tutela do consumidor em Portugal e do papel do Ministério Público
por: Duarte, Jorge Dias
Publicado em: (2014)

Digesto portuguez ou tratado dos direitos e obrigações civis: accommodado as leis e costumes da nação portuguesa: para servir de subsidio ao novo Codigo civil
por: Telles, Jose Homem Correa, 1780-1849
Publicado em: (2023)

Repertorio das ordenações, e leys do reyno de Portugal novamente correcto : accrescentado com muitas conclusões tiradas das mesmas ordenações, e com hum novo index no fim delle das materias das collecções, que se ajuntárão aos livros da ordenaçaõ novamente impressa : illustrado com copiosas remissões dos doutores, concordia das ordenações, leys extravagantes, decretos reaes, e assentos da relação, que se tem expedido, e feito desde a nova compilação das ordenações, e com muitas notas de casos praticos, e arestos, que deixarão apontados nas suas ordenações alguns grandes ministros deste reyno
por: Portugal. Ordenações Filipinas
Publicado em: (2015)

Principios de direito mercantil e leis de marinha : divididos em sete tratados elementares, contendo a respectiva legislação patria, e indicando as fontes originaes dos regulamentos maritimos das principaes praças da Europa
por: Visconde de Cayru, Jose da Silva Lisboa
Publicado em: (2017)

Abolicionismo e experimentação animal
por: Dias, Edna Cardozo
Publicado em: (2016)

Maria Rosa Mystica, excellencias, poderes, e maravilhas do seu rosario : compendiadas em trinta sermoens asceticos, & panegyricos sobre os dous evangelhos desta solemnidade novo, & antigo : offerecidas a soberana magestade da mesma senhora pelo P. Antonio Vieira da Companhia de Jesus da Provincia do Brasil
por: Vieira, Antonio, 1608-1697
Publicado em: (2014)

Vozes saudosas, da eloquencia do espirito, do zelo, e eminente sabedoria do Padre Antonio Vieira, da Companhia de Jesus, pregador de sua magestade, e príncipe dos oradores evangélicos : acompanhadas com hum fidelissimo echo, que sonoramente resulta do interior da obra clavis prophetarum : concorda no fim a suavidade das musas em elogios raros : tudo reverente dedica ao principe nosso senhor o p. Andre de Barros Da Companhia de Jesus, Academico do numero da Academia Real da Historia portugueza
por: Vieira, Antonio, 1608-1697
Publicado em: (2014)

A tutela jurídica dos animais no Brasil e no direito comparado = The legal protection of animals in Brazil and comparative law
por: Toledo, Maria Izabel Vasco de
Publicado em: (2016)

Digesto portuguez, ou, Tratado dos direitos e obrigações civis : accommodado as leis e costumes da nação portuguesa : para servir de subsidio ao novo Codigo civil
por: Telles, José Homem Corrêa, 1780-1849
Publicado em: (2012)

As condições gerais dos contratos e as cláusulas abusivas em Portugal: dos males diagnosticados aos remédios prescritos
por: Frota, Mário
Publicado em: (2015)

Novos rumos do Direito Civil português
por: Bittar, Carlos Alberto
Publicado em: (2010)

Execução extraterritorial das sentenças civeis e commerciaes
por: Souza, José Ferreira Marnoco e
Publicado em: (2025)

Penas e sua applicação: trabalho, em parte, anterior ao Código Penal de 1886 mas, hoje, cotejado com este e harmonisado com a legislação posterior
por: Carneiro, Manoel José Dias Salgado E.
Publicado em: (2023)

Direito à saúde, experimentação animal e controversas ilusões = Right to health, animal experimentation and illusions controversial
por: Cruz, Janildes Silva
Publicado em: (2016)

Das obrigações solidarias em direito civil portuguez
por: Magalhães, Barbosa de
Publicado em: (2017)

Tratado pratico compendiario de todas as acções summarias: sua indole e natureza em geral, e em especial, das summarias, summarissimas, preparatorias, provisionaes, incidentes, preceitos comminatorios, etc. e requisitos respectivos, e excepções dos reus em cada uma das ditas acções e preceitos e pratica destes contra erros vulgares: com um appendice de dissertações
por: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de, 1745-1817
Publicado em: (2022)

A condução de veículos como atividade perigosa: as perspectivas do direito português e brasileiro = Driving vehicle as a risky activity: the perspectives of both portuguese and brazilian law
por: Pereira, Mariana Sena Vieira Paupério
Publicado em: (2017)

Questões transitorias do direito civil portuguez
por: Pitta, José Pereira de Paiva, 1840-1922
Publicado em: (2023)

Pratica judicial, muyto util e necessaria para os que principiao os officios de julgar e advogar, & para todos os que solicitao causas nos auditorios de hum, & outro foro, tirada de varios authores praticos, e dos estilos mais praticados nos auditorios com a nova reformaçam da justiça, novamente impressa, correcta, emendada e accrescentado hum novo indice geral alphabetico de toda a obra, athequi não impresso
por: Cabral, Antonio Vanguerve
Publicado em: (2018)

A ética e a experimentação animal à luz do direito brasileiro e da União Europeia = Ethics and animal experimentation in the light of Brazilian law and the European Union
por: Albuquerque, Lia do Valle C. de
Publicado em: (2016)

Resposta do auctor do projecto do código civil às observações do Sr. Doutor Joaquim Jose Paes da Silva.
Publicado em: (2017)

Novas observações sobre o projecto do código civil.
por: Paes da Silva, Joaquim Jose
Publicado em: (2017)

Observações sobre o projecto do código civil.
por: Paes da Silva, Joaquim Jose
Publicado em: (2017)

Ordenações em vigor : estudos sobre o Codigo Philippino na nossa actualidade
por: Cerne, João Baptista Guimarães
Publicado em: (2009)

Classes dos crimes por ordem systematica: com as penas correpondentes segundo a legislação actual
por: Sousa, Joaquim Jose Caetano Pereira e, 1756-1819
Publicado em: (2022)

Collecção de dissertações e tractados varios, em supplemento as Segundas linhas sobre o processo civil e as notas a elles relativas
por: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de, 1745-1817
Publicado em: (2022)

Moderno Direito Processual Civil do Brasil e de Portugal
por: Oliveira, Celso Marcelo de
Publicado em: (2013)

Direitos humanos das pessoas com deficiência e terapia assistida com animais = Human rights of people with disabilities and animal-assisted therapy
por: Alkimim, Maria Aparecida, et al.
Publicado em: (2020)

Curso de direito civil portuguez, ou, commentario as instituições do Sr. Paschoal José de Mello Freire sobre o mesmo direito
por: Teixeira, Antonio Ribeiro de Liz
Publicado em: (2025)

Em torno do estatuto da pessoa idosa no direito português : obrigação de alimentos e segurança social
por: Marques, J. P. Remédio
Publicado em: (2011)

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