Principais autores:	Bentes, Natalia Mascarenhas Simões, Brígida, Yasmim Salgado Santa
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) 2019
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Teoria do mínimo existencial como fundamento do Estado democrático de direito: um diálogo na busca de uma existência digna = Theory of existential minimum as the foundation of a democratic law State: a dialogue in search of a worthy life
por: Oliveira, Caio Ramon Guimarães de
Publicado em: (2013)

Federalismo ambiental cooperativo e mínimo existencial socioambiental: a multidimensionalidade do bem-estar como fio condutor = Environmental cooperative federalism and socioenvironmental existential minimum: the multidimensionality of welfare like conducting wire
por: Rammê, Rogério Santos
Publicado em: (2018)

A tutela da diversidade cultural no Sistema Internacional de Direitos Humanos = The safeguard of cultural diversity in the international human rights system
por: Lins Júnior, George Sarmento, et al.
Publicado em: (2024)

Reserva do possível, mínimo existencial e direito à saúde: algumas aproximações
por: Sarlet, Ingo Wolfgang, et al.
Publicado em: (2013)

O primado da sociedade e as falhas do direito e desenvolvimento = The primary of society and the failures of law and development
por: Tamanaha, Brian Z.
Publicado em: (2016)

Inclusão e exclusão: acesso aos direitos sociais nos países periféricos = Inclusion and exclusion: access to social rights in the peripheral countries
por: Ribeiro, Diógenes V. Hassan, et al.
Publicado em: (2023)

Estudo das condutas de aplicação do desenvolvimento sustentável por comunidades quilombolas de Piratini = Study about the application conducts of sustainable development by quilombolas communities from Piratini
por: Bertoldi, Márcia Rodrigues
Publicado em: (2018)

Direitos humanos: o paradoxo da condição humana e do mercado autorregulado = Human Rights: the paradox of the human condition and the self-regulatory market
por: Grubba, Leilane Serratine
Publicado em: (2014)

A tutela do superendividamento e a atuação do Ministério Público ante os reflexos no mínimo existencial = The protection of over-indebtedness and the performance of the Public Prosecutor’s Office in view of the reflexes of minimum existential
por: Castro, Ana Clara Ribeiro de Sousa
Publicado em: (2022)

Linhas de trabalho em direitos econômicos, sociais e culturais : instrumentos e aliados
por: Abramovich, Víctor
Publicado em: (2009)

O papel da litigância para a justiça social no sistema interamericano
por: Cavallaro, James L., et al.
Publicado em: (2008)

Linhas de trabalho em direitos econômicos, sociais e culturais : instrumentos e aliados
por: Abramovich, Víctor
Publicado em: (2009)

Repensando a relação entre estado, direito e desenvolvimento: os limites do paradigma Rule of Law e a relevância das alternativas institucionais = Rethinking the relation between state, law and development
por: Schapiro, Mario Gomes
Publicado em: (2016)

El ingreso mínimo vital que aprobó el Ejecutivo español: ¿es una solución a la crisis económica de la pospandemia del covid-19? = The minimum vital income that the Spanish Executive approved: is it a solution to the economic crisis of the covid-19 post-pandemic?
por: Morales Ferrer, Salvador
Publicado em: (2021)

Judicialização da política, mínimo existencial e dignidade da pessoa humana = Political judicialization, existential minimum and dignity of the human person
por: Bahia, Saulo José Casali
Publicado em: (2020)

Meio ambiente cultural
por: Ros, Patrick Lucca da, et al.
Publicado em: ([s.d)

Gentrificação de áreas históricas: desenvolvimento urbano e patrimônio cultural = Gentrification of historical areas: urban development and cultural heritage
por: Falcão, Anny Viana, et al.
Publicado em: (2018)

Direito Urbanístico, meio ambiente e patrimônio cultural
por: Pires, Maria Coeli Simões
Publicado em: (2023)

Desenvolvimento e direitos humanos: marcas de inconstitucionalidade no processo Belo Monte = Development and human rights: marks of unconstitutionality in Belo Monte process
por: Franco, Fernanda Cristina de Oliveira, et al.
Publicado em: (2016)

A justiciabilidade do direito à saúde, previsto no pacto internacional sobre direitos econômicos, sociais e culturais, a partir de sua dimensão de proteção ambiental = The justiciability of the right to health in the international covenant on economic, social and cultural rights (ICESCR) through its dimension of environmental protection
por: Magalhães, Marco Túlio Reis
Publicado em: (2020)

O trabalho multidisciplinar na construção das políticas públicas de proteção ao patrimônio cultural
por: Arroyo, Michele Abreu
Publicado em: (2010)

Dignidade humana: garantia do mínimo existencial x reserva do possível no sistema carcerário brasileiro = Human dignity: guarantee of minimum existential x possible reserve in the Brazilian carcerary system
por: Steffens, Alessandra Franke, et al.
Publicado em: (2018)

Os cuidados de saúde dos idosos entre as limitações orçamentárias e o direito a um mínimo existencial = Healthcare for the elderly: between the budget constraints and the right to an existential minimum
por: Perlingeiro, Ricardo
Publicado em: (2020)

O direito fundamental à moradia como mínimo existencial, e a sua efetivação à luz do estatuto da cidade = The fundamental right to dwelling as existential minimum and its effectuation in the light of city statute
por: Rangel, Helano Márcio Vieira, et al.
Publicado em: (2018)

O processo e o direito coletivo no Sistema Interamericano de Direitos Humanos: uma análise com base na jurisprudência internacional = Coletive Right and Process in Interamerican System of Human Rights: an analisys based on the international jurisprudence
por: Franco Neto, Laercio Dias, et al.
Publicado em: (2014)

Os direitos sociais na ordem jurídica brasileira
por: Machado, João de Lourdes Rezende
Publicado em: (2009)

Direito público e privado, ordem pública e direito social
por: Costa, Dilvanir José da
Publicado em: (2023)

A efetivação judicial dos direitos sociais prestacionais com assento constitucional: uma análise comparada
por: Araujo, Luiz Henrique Diniz
Publicado em: (2023)

Os Direitos Sociais e a Teoria da Justiça de John Rawls
por: Soares, Dilmanoel de Araujo
Publicado em: (2023)

A economia da arbitragem: escolha racional e geração de valor = The economics of arbitration: rational choice and value creation
por: Pugliese, Antonio Celso Fonseca, et al.
Publicado em: (2016)

A função social da empresa e o princípio da solidariedade: instrumentos de cristalização dos valores sociais na estrutura jurídico-trabalhista = The social function of the company and an act of solidarity: instruments of crystallization of the social values in the legal structure-labor law
por: Wambier, Luciene
Publicado em: (2014)

A construção do Estado de Direito Socioambiental a partir da óptica habermasiana: a consolidação do mínimo existencial socioambiental como elemento de afirmação da dignidade da pessoa humana = The construction of the State of Environmental Law from a Habermas the perspective: consolidation of minimum existential environmental statement as an element of human dignity
por: Rangel, Tauã Lima Verdan
Publicado em: (2018)

Mínimo existencial constitucional e vulnerabilidade socioambiental no âmbito dos deslocamentos compulsórios = Constitutional existential minimum and socioenvironmental vulnerability in the scope of compulsory displacements
por: Silva, Delmo Mattos da, et al.
Publicado em: (2019)

Pessoas em situação de rua e direitos prestacionais = People on the streets and social rights
por: Garcia, Emerson
Publicado em: (2012)

Tutela jurisdicional da seguridade social
por: Vaz, Paulo Afonso Brum
Publicado em: (2012)

Vinculação dos direitos econômicos, sociais e culturais: uma discussão do desenvolvimento humano com base no conceito de Amartya Sen sobre o mínimo existencial = The binding of economic, social and cultural rights: a discussion of human development from the minimum existential

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