Path to judicial activism? The use of “relevant rules of International Law” by the WTO Appellate Body = Porta para ativismo judicial? O uso de “regras pertinentes de Direito Internacional” pelo Órgão de Apelação da OMC

Analisa o uso de regras pertinentes de Direito Internacional pelo Órgão de Apelação da Organização Mundial de Comércio. Aborda o papel ativista que a OMC teria desempenhado e demonstra que o uso de regras externas aos acordos abrangidos por esta resultou em descontentamento por parte de membros da O...

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Autor principal: Andrade, Mariana Clara de
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: English
Publicado em: Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) 2019
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1307912024-09-24 Path to judicial activism? The use of “relevant rules of International Law” by the WTO Appellate Body = Porta para ativismo judicial? O uso de “regras pertinentes de Direito Internacional” pelo Órgão de Apelação da OMC Path to judicial activism? The use of “relevant rules of International Law” by the World Trade Organization Appellate Body = Porta para ativismo judicial? O uso de “regras pertinentes de Direito Internacional” pelo Órgão de Apelação da Organização Mundial do Comércio Andrade, Mariana Clara de Analisa o uso de regras pertinentes de Direito Internacional pelo Órgão de Apelação da Organização Mundial de Comércio. Aborda o papel ativista que a OMC teria desempenhado e demonstra que o uso de regras externas aos acordos abrangidos por esta resultou em descontentamento por parte de membros da Organização. - DOI: 10.5102/rdi.v15i3.5749 2019-05-16T21:00:43Z 2019-05-16T21:00:43Z 2018 Artigo de revista Revista de Direito Internacional, Brasília, v. 15, n. 3, p. 307-322, dez. 2018. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/130791 en Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)
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