O estatuto mínimo do contribuinte

Autor principal:	Scaff, Fernando Facury
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul 2019
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Substituição tributária e o resgate do princípio da estrita legalidade
por: Scaff, Fernando Facury
Publicado em: (2011)

O "Estado mínimo" no contexto da globalização: a fragmentação dos direitos do cidadão contribuinte
por: Balthazar, Ubaldo César
Publicado em: (2009)

O poder constituinte e o constituido. Notas sobre a representação judicial da União nas ações fiscais
por: Scaff, Fernando Facury
Publicado em: (2022)

O ICM de restaurantes, bares, cafés e estabelecimentos similares
por: Scaff, Fernando Facury
Publicado em: (2022)

As inovações do STF no julgamento dos Temas n. 881 e n. 885 sobre controle de constitucionalidade e os efeitos temporais da coisa julgada = STF’s innovations in the judgment of Themes 881 and 885 on constitutional control and the temporal effects of res judicata
por: Scaff, Fernando Facury
Publicado em: (2023)

PIS e Cofins não cumulativos e os direitos fundamentais
por: Scaff, Fernando Facury
Publicado em: (2022)

PIS e Cofins não cumulativos e os direitos fundamentais
por: Scaff, Fernando Facury
Publicado em: (2022)

A repetição do indébito decorrente do recolhimento de ICMS indevido, em face da ilegitimidade do estado que recebeu o tributo, e o fenômeno da repercussão
por: Scacco, Paulo Sérgio
Publicado em: (2009)

A repetição do indébito decorrente do recolhimento de ICMS indevido, em face da ilegitimidade do estado que recebeu o tributo, e o fenômeno da repercussão
por: Scacco, Paulo Sérgio
Publicado em: (2009)

Defasagem na atualização da tabela do IRPF e seu impacto sobre as diferentes faixas de rendimentos
por: Silva, Adriano da Nobrega
Publicado em: (2022)

O fim do voto de qualidade e o problema da deliberação racional = The end of the "quality vote" and the problem of rational deliberation
por: Castilhos, Ian Fernandes de
Publicado em: (2022)

O princípio da proporcionalidade e a proibição da liberdade provisória no Estatuto do Desarmamento
por: Anjos, Fernando Vernice
Publicado em: (2010)

Estatuto do desarmamento (Lei 10.826/2003) : infrações de perigo e o princípio da ofensividade
por: Capez, Fernando
Publicado em: (2011)

Direito de propriedade e o problema da aplicabilidade do princípio do não confisco: o caso das multas tributárias confiscatórias = Property right and the applicability problem of the non-confiscation principle: the case of confiscatory tax fines
por: Cavalcante, Caio Neno Silva
Publicado em: (2022)

Responsabilidade do sócio por créditos tributários lançados contra a pessoa jurídica : os arts. 124, II, 134 e 155 do CTN, o art. 13 da Lei 8.620/93 e a razoabilidade
por: Machado, Raquel Cavalcanti Ramos
Publicado em: (2011)

A CPMF, as distribuidoras de títulos e valores mobiliários e o art. 8°, parágrafo 3°, da Lei 9.311/96
por: Bensoussan, Fábio Guimarães
Publicado em: (2009)

As impropriedades do Art. 166 do Código Tributário Nacional e a sua inaplicabilidade ao levantamento de depósitos judiciais de ICMS = The flaws of the Article 166 of Brazilian Tax Code and the impossibility of its application to the withdrawal of ICMS judicial deposits
por: Andrade, Leonardo Aguirra de, et al.
Publicado em: (2022)

Os efeitos do parcelamento no curso da execução fiscal: confissão irretratável e irrevogável? = The effects of installments in the course of tax execution: unretractable and irrevocable confession?
por: Guerrero, Thaís Figueiredo Fedosseeff
Publicado em: (2022)

O acesso do idoso ao Judiciário
por: Andrighi, Fátima Nancy
Publicado em: (2005)

O acesso do idoso ao Judiciário
por: Andrighi, Fátima Nancy
Publicado em: (2005)

Legislação sobre o idoso : Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do idoso) e legislação correlata
por: Brasil. [Estatuto do idoso (2003)]
Publicado em: (2013)

O Refis como transação
por: Machado, Hugo de Brito
Publicado em: (2011)

A Lei Complementar nº 105/2001 em face aos direitos fundamentais : um exame do entendimento do Tribunal Regional Federal da 5ª Região
por: Chaves, João Freitas de Castro
Publicado em: (2010)

Parcelamento : confissão irretratável do débito tributário
por: Harada, Kiyoshi
Publicado em: (2011)

Do fato gerador das contribuições sociais na justiça do trabalho : aspectos controvertidos
por: Feliciano, Guilherme Guimarães
Publicado em: (2011)

O teste de recuperabilidade (impairment) e suas implicações fiscais = The impairment test and its tax implications
por: Coviello Filho, Paulo
Publicado em: (2022)

A imunidade do ITBI sobre as operações de transmissão imobiliária efetuadas em realização do capital de pessoa jurídica = Constitutional tax exemption on real estate transmissions destined to capital pay-in
por: Follador, Guilherme Broto, et al.
Publicado em: (2022)

Incongruências entre o abstrato e o concreto: análise do ICMS verde do Pará a partir de sua estrutura normativa = Incongruences between the abstract and the concrete: analysis of the green ICMS of the state of Pará from its normative structure
por: Fenzl, Norbert, et al.
Publicado em: (2022)

O menor, esse desconhecido
por: Teixeira, Sálvio de Figueiredo
Publicado em: (2006)

O novo modelo de cobrança do crédito tributário da União: uma análise crítica sobre vantagens e retrocessos dos "novos" institutos criados pela Portaria n. 33/2018 da PGFN = The new union tax credit collection model: a critical analysis on advantages and retrocesses of new institutes created by PGFN Ordinance nº. 33/2018
por: Ribeiro, Mellissa Freitas
Publicado em: (2022)

O estatuto da cidade : a sistemática normativa e a realidade urbana brasileira
por: Lima, Thales Gomes de
Publicado em: (2017)

O estatuto da cidade : a sistemática normativa e a realidade urbana brasileira
por: Lima, Thales Gomes de
Publicado em: (2017)

A visão penalista do Estatuto da Criança e do Adolescente pelo Superior Tribunal de Justiça e o equívoco da aplicação do princípio da insignificância
por: Zaupa, Fernando Martins
Publicado em: (2010)

Conceitos de democracia e a apuração da democracia intrapartidária : uma contribuição à metodologia seguida de análise empírica de estatutos de partidos do Brasil
por: Santos, Diego
Publicado em: (2024)

Brevíssimas considerações acerca do estatuto do desarmamento com a regulamentação que lhe deu o Decreto 5.123/04
por: Barros, Cláudia
Publicado em: (2011)

Medidas provisórias e Direito Penal (em particular o estatuto do desarmamento)
por: Pagliuca, José Carlos Gobbis
Publicado em: (2010)

Estatuto do idoso : dispositivos constitucionais pertinentes, lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003, normas correlatas, índice temático
por: Brasil. [Estatuto do idoso (2003)]
Publicado em: (2007)

O estatuto do portador de necessidades especiais
por: Andrighi, Fátima Nancy
Publicado em: (2005)

Comissão geral sobre o estatuto do portador de deficiência
por: Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados
Publicado em: (2009)

Direito ao porte de arma de fogo - o dilema do estatuto do desarmamento
por: Rocha, Claudionor
Publicado em: (2012)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais