O princípio do poluidor-pagador na jurisprudência do STF e do STJ: uma análise crítica = The polluter-pays principle in the Brazilian superior courts: a critical analysis

- DOI: http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v16i34.1341

Principais autores: Moreira, Danielle de Andrade, Lima, Letícia Maria Rêgo Teixeira, Moreira, Izabel Freire
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Escola Superior Dom Helder Câmara 2019
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1313982024-09-24 O princípio do poluidor-pagador na jurisprudência do STF e do STJ: uma análise crítica = The polluter-pays principle in the Brazilian superior courts: a critical analysis O princípio do poluidor-pagador na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça: uma análise crítica Moreira, Danielle de Andrade Lima, Letícia Maria Rêgo Teixeira Moreira, Izabel Freire - DOI: http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v16i34.1341 2019-06-13T18:37:49Z 2019-06-13T18:37:49Z 2019 Artigo de revista Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, v. 16, n. 34, p. 367-432, jan./abr. 2019. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/131398 pt-BR Escola Superior Dom Helder Câmara
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