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recordtype stj
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1314682024-09-24 Sobre a Eutanásia Miranda, Jorge Brasil. Constituição (1988) Eutanásia, aspectos constitucionais Direito à saúde Direitos e garantias individuais Princípio da dignidade da pessoa humana Direito à proteção da saúde Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Garantias individuais Proteção da dignidade da pessoa humana 2019-06-14T18:01:42Z 2019-06-14T18:01:42Z 2018 Artigo de revista Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 70, p. 247-248, out./dez. 2018. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/131468 pt-BR Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
institution STJ
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language Português
topic Brasil. Constituição (1988)
Eutanásia, aspectos constitucionais
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Garantias constitucionais
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Garantias fundamentais
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Miranda, Jorge
Sobre a Eutanásia
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