Principais autores:	Maltez, Rafael Tocantins, Rocha, Charles dos Santos Cabral
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Escola Paulista da Magistratura (EPM) 2019
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Inelegibilidades
por: Rocha, Charles dos Santos Cabral, et al.
Publicado em: (2021)

Os direitos humanos e a emergência das catástrofes ambientais: uma relação necessária = Human rights and the emergence of environmental catastrophes: an essencial relationship
por: Derani, Cristiane, et al.
Publicado em: (2018)

Águas subterrâneas à luz dos direitos fundamentais: limitação do consumo e preservação para o futuro das próximas gerações
por: Araujo, Marigley Leite da Silva de, et al.
Publicado em: (2013)

Conflitos em relação ao conceito de espaços territoriais especialmente protegidos
por: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de, et al.
Publicado em: (2009)

Extrafiscalidade como instrumento de proteção ambiental no Brasil = Extra supervision as a tool for environmental protection in Brazil
por: Matthes, Rafael Antonietti
Publicado em: (2018)

Agricultura orgânica, agrotóxicos e falácias lógicas
por: Maltez, Rafael Tocantins
Publicado em: (2024)

O papel do licenciamento ambiental na prevenção de desastres
por: Maltez, Rafael Tocantins
Publicado em: (2020)

Limites ao adensamento demográfico na cidade de São Paulo: efeitos da Lei de zoneamento no bem-estar de seus habitantes
por: Maltez, Rafael Tocantins
Publicado em: (2017)

A proteção internacional aos refugiados ambientais a partir do caso Kiribati = International protection of environmental refugees in light of Kiribati case
por: Grubba, Leilane Serratine, et al.
Publicado em: (2018)

Relatório de passivo ambiental: estudo de caso à luz da legislação, da doutrina e da jurisprudência ambientais brasileiras = Report of environmental liabilities: case study with reference in legislation, doctrine and Brazilian environmental jurisprudence
por: Reis Neto, Afonso Feitosa, et al.
Publicado em: (2018)

Uma análise da sociedade de risco sob o aspecto da proteção das águas subterrâneas
por: John, Natacha, et al.
Publicado em: (2013)

Proteção ambiental e personificação dos animais = Environmental protection and personification of animals
por: Fiuza, César Augusto de Castro, et al.
Publicado em: (2018)

Tutela jurídica dos recursos ambientais minerais vinculada ao conceito democrático de segurança nacional = Legal protection of environmental mineral resources connected to the concept of democratic national security
por: Fiorillo, Celso Antônio Pacheco, et al.
Publicado em: (2018)

La protección reforzada en España de los terceros afectados por el decomiso de bienes ilícitos = The special protection in Spain for third parties supporting the forfeiture of illicit assets = A proteção especial dos terceiros afetados pelo confisco de bens derivados de atos ilícitos na Espanha
por: Rodríguez-García, Nicolás, et al.
Publicado em: (2020)

Da responsabilidade objetiva do poder público por sua omissão pelos danos ambientais e à ordem urbanística
por: Rodrigues, Carolina Costa Val, et al.
Publicado em: (2019)

Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal = Civil liability of the State for environmental neglect
por: Hupffer, Haide Maria, et al.
Publicado em: (2016)

O crime de lavagem de dinheiro no Brasil e a aplicabilidade da lei 9613/1998
por: Barbosa, Caio Pompeu Monteiro
Publicado em: (2008)

Branqueamento de capitais : medidas legislativas em Portugal e na Europa
por: Matias, A. Saraiva;, et al.
Publicado em: (2011)

A governança dos desastres ambientais no Direito Comparado norte-americano e europeu = The governance of environmental disasters in the Northern American and European Comparative lLw
por: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Publicado em: (2023)

Ética ambiental e proteção do direito dos animais = Environmental ethics and animal rights protection
por: Baratela, Daiane Fernandes
Publicado em: (2016)

A responsabilidade dos municípios na concretização dos elementos ambientais e urbanísticos no parcelamento do solo urbano e suas nuances no Recurso Especial nº 1.594.361 = The responsibility of the municipalities in concretization of the environmental and urban issues in the urban soil parcelment and its nuances in the Special Remedy Nº 1.594.361
por: Costa, Beatriz Souza, et al.
Publicado em: (2018)

O gigante da água desperta : uma visão geral do direito das águas no Brasil
por: Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e, et al.
Publicado em: (2012)

Análise da técnica das queimadas controladas enquanto fenômeno cultural nos Campos de Cima da Serra, como forma de evitar os desastres ambientais na região
por: Milhoranza, Mariângela Guerreiro, et al.
Publicado em: (2022)

O incentivo fiscal empresarial como forma de proteção ao meio ambiente = The corporate tax incentives as a means of environmental protection
por: Iserhardt, Patrícia Machado
Publicado em: (2013)

Reflexões acerca do uso do tombamento como medida protetiva do patrimônio cultural imóvel = Reflections on the use of monument protection decree as a protetive measure of cultural heritage real state
por: Saldanha, Bianca de Souza
Publicado em: (2020)

Raridades da natureza e da arte : divididas pelos quatro elementos, escritas, e dedicadas a Magestade Fidelissima de el Rey Nosso Senhor D. Joseph I : por Pedro Norberto de Aucourt e Padilha
por: Padilha, Pedro Norberto Aucourt e, 1704-17??
Publicado em: (2014)

Juris naturalis elementa.
por: Burlamaqui, Jean-jacques
Publicado em: (2017)

Elementos de direito natural privado.
por: Albuquerque, Pedro Autran da Matta.
Publicado em: (2017)

A polissemia do termo “área protegida” e os conceitos da CDB e da UICN = The polysemy of the term “protected area” and the corresponding CBD and IUCN concepts
por: Leite, André O.
Publicado em: (2021)

A governança dos desastres ambientais e no direito comparado norte-americano e europeu
por: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Publicado em: (2016)

Pousio: o que é e quais são os seus possíveis reflexos nas questões ambientais = Pousio: what is it and what are its possible consequences on environmental issues
por: Cirne, Mariana Barbosa, et al.
Publicado em: (2018)

A proteção internacional dos migrantes ambientais = The international protection of environmental migrants
por: Saliba, Aziz Tuffi, et al.
Publicado em: (2022)

A gestão das águas minerais e subterrâneas à luz da Constituição
por: Ferreira Junior, Valter Otaviano da Costa
Publicado em: (2013)

Os contratos onerosos firmados entre a Administração Pública e escritórios de advocacia para recuperação de royalties do petróleo e a atuação do Ministério Público na proteção do patrimônio público = The onerous contracts signed between the Public Administration and law firms for the recovery of oil royalties and the importance of the Public Ministry in protecting public assets
por: Mota, Dornieri Lemos Diógenes Pinto, et al.
Publicado em: (2021)

Instrucção para os viajantes e empregados nas colonias sôbre a maneira de colher, conservar, e remetter os objectos de historia natural /arranjada pela Administração do R. Museu de Historia Natural de Paris ; traduzida por Ordem de Sua Magestade Fidelissima, expedida pelo Excellentissimo Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Reino do original francez impresso em 1818 ; augmentada, em notas, de muitas das instruções aos correpondentes da Academia R. das Sciencias de Lisboa, impressas em 1781 e precedida de algumas reflexões sôbre a historia natural do Brazil, e estabelecimento do museu e jardim Botanico em a Côrte do Rio de Janeiro
Publicado em: (2015)

Os deslocamentos ambientais de haitianos para o Brasil
por: Zeferino, Marco Aurélio Pieri, et al.
Publicado em: (2014)

Cidadania e segurança pública: a possibilidade de investimento por meio da gestão de ativos e alienação cautelar de bens apreendidos do crime organizado = Citizenship and public safety: the possibility of investment through asset management and precautionary disposal of assets seized from organized crime
por: Souza Netto, José Laurindo de, et al.
Publicado em: (2022)

As cavidades naturais subterrâneas como bens ambientais especialmente protegidos = The underground natural cavities as specially protected environmental assets

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