Particularidades da ação civil pública na defesa do patrimônio cultural = Particularities of a public-interest civil action in defense of cultural heritage

Artigo publicado sob o título "A ação civil pública na defesa do patrimônio cultural brasileiro" em Cadernos Jurídicos, São Paulo, v. 24, n. 65, p. 135-162, jan./mar. 2023.

Autor principal: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Magister 2019
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1322822024-05-28 Particularidades da ação civil pública na defesa do patrimônio cultural = Particularities of a public-interest civil action in defense of cultural heritage Miranda, Marcos Paulo de Souza Artigo publicado sob o título "A ação civil pública na defesa do patrimônio cultural brasileiro" em Cadernos Jurídicos, São Paulo, v. 24, n. 65, p. 135-162, jan./mar. 2023. 2019-07-17T11:35:06Z 2019-07-17T11:35:06Z 2019 2023 Artigo de revista Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 14, n. 84, p. 95-127, jun./jul. 2019. Cadernos Jurídicos, São Paulo, v. 24, n. 65, p. 135-162, jan./mar. 2023. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/132282 pt-BR Magister Escola Paulista da Magistratura
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