The European model of judicial cooperation in criminal matters: towards effectiveness based on earned trust = O modelo europeu de cooperação judiciária em matéria penal: em busca de uma efetividade baseada em confiança merecida
Afirma que o modelo europeu de cooperação judiciária internacional em matéria penal pretende ir além dos modelos tradicionais de cooperação, permitindo simplicidade e rapidez. Analisa a evolução da interação entre o reconhecimento mútuo e os direitos fundamentais e como este último pode atuar como l...
| Autor principal: | Mitsilegas, Valsamis |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | English |
| Publicado em: |
IBRASPP
2019
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| Assuntos: | |
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1325472024-09-24 The European model of judicial cooperation in criminal matters: towards effectiveness based on earned trust = O modelo europeu de cooperação judiciária em matéria penal: em busca de uma efetividade baseada em confiança merecida Mitsilegas, Valsamis Cooperação jurídica internacional, Países da União Europeia Direitos e garantias individuais, Países da União Europeia Reciprocidade, Países da União Europeia Direito Penal, Países da União Europeia Cooperação internacional judiciária Cooperação internacional jurídica Cooperação jurídica internacional em matéria civil Cooperação jurídica internacional em matéria penal Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Princípio da reciprocidade Direito criminal Afirma que o modelo europeu de cooperação judiciária internacional em matéria penal pretende ir além dos modelos tradicionais de cooperação, permitindo simplicidade e rapidez. Analisa a evolução da interação entre o reconhecimento mútuo e os direitos fundamentais e como este último pode atuar como limitador ou facilitador do primeiro. Sustenta que a legislação da União Europeia pode alcançar uma cooperação judiciária efetiva em matéria penal, passando de confiança “cega” para confiança conquistada no âmbito da justiça penal europeia. 2019-07-24T17:28:01Z 2019-07-24T17:28:01Z 2019 Artigo de revista Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, v. 5, n. 2, p. 565-595, maio/ago. 2019. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/132547 en IBRASPP |
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Cooperação jurídica internacional, Países da União Europeia Direitos e garantias individuais, Países da União Europeia Reciprocidade, Países da União Europeia Direito Penal, Países da União Europeia Cooperação internacional judiciária Cooperação internacional jurídica Cooperação jurídica internacional em matéria civil Cooperação jurídica internacional em matéria penal Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Princípio da reciprocidade Direito criminal Mitsilegas, Valsamis The European model of judicial cooperation in criminal matters: towards effectiveness based on earned trust = O modelo europeu de cooperação judiciária em matéria penal: em busca de uma efetividade baseada em confiança merecida |
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Afirma que o modelo europeu de cooperação judiciária internacional em matéria penal pretende ir além dos modelos tradicionais de cooperação, permitindo simplicidade e rapidez. Analisa a evolução da interação entre o reconhecimento mútuo e os direitos fundamentais e como este último pode atuar como limitador ou facilitador do primeiro. Sustenta que a legislação da União Europeia pode alcançar uma cooperação judiciária efetiva em matéria penal, passando de confiança “cega” para confiança conquistada no âmbito da justiça penal europeia. |
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