A harmonização de disposições legislativas em matéria penal como instrumento de cooperação judiciária na União Europeia: finalidades e dificuldades = The harmonization of legislative provisions in criminal matters as an instrument of judicial cooperation in the European Union: goals and difficulties

Autor principal: Riboli, Eduardo Bolsoni
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: IBRASPP 2019
Assuntos:
Cooperação jurídica internacional, Países da União Europeia
Direito Penal Internacional, Países da União Europeia
Tratado de Maastricht (1992)
Tratado de Amsterdam (1997)
Tratado de Lisboa (2007)
Ordem jurídica internacional, Países da União Europeia
Criminalidade, controle, Países da União Europeia
Cooperação internacional judiciária
Cooperação jurídica internacional em matéria civil
Cooperação jurídica internacional em matéria penal
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1325552024-09-24 A harmonização de disposições legislativas em matéria penal como instrumento de cooperação judiciária na União Europeia: finalidades e dificuldades = The harmonization of legislative provisions in criminal matters as an instrument of judicial cooperation in the European Union: goals and difficulties Riboli, Eduardo Bolsoni Cooperação jurídica internacional, Países da União Europeia Direito Penal Internacional, Países da União Europeia Tratado de Maastricht (1992) Tratado de Amsterdam (1997) Tratado de Lisboa (2007) Ordem jurídica internacional, Países da União Europeia Criminalidade, controle, Países da União Europeia Cooperação internacional judiciária Cooperação jurídica internacional em matéria civil Cooperação jurídica internacional em matéria penal 2019-07-24T18:42:53Z 2019-07-24T18:42:53Z 2019 Artigo de revista Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, v. 5, n. 2, p. 819-854, maio/ago. 2019. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/132555 pt-BR IBRASPP
institution STJ
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Riboli, Eduardo Bolsoni
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