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recordtype stj
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1328302024-09-24 Da responsabilidade objetiva do poder público por sua omissão pelos danos ambientais e à ordem urbanística Rodrigues, Carolina Costa Val Lopes, Fernanda Almeida Santos, Izabella Carolina Bispo dos Responsabilidade civil do Estado Desastre ecológico, responsabilidade Licenciamento ambiental, responsabilidade Proteção ambiental, responsabilidade Crescimento urbano Crime por omissão Licença ambiental Cidade, crescimento Acidente ambiental Acidente ecológico Catástrofe ecológica Desastre ambiental Desastre natural Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais, proteção Crime omissivo 2019-07-31T20:29:31Z 2019-07-31T20:29:31Z 2014 Artigo de revista Jurisprudência Mineira, Belo Horizonte, v. 65, n. 210, p. 26-32, jul./set. 2014. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/132830 pt-BR Tribunal de Justiça de Minas Gerais
institution STJ
collection STJ
language Português
topic Responsabilidade civil do Estado
Desastre ecológico, responsabilidade
Licenciamento ambiental, responsabilidade
Proteção ambiental, responsabilidade
Crescimento urbano
Crime por omissão
Licença ambiental
Cidade, crescimento
Acidente ambiental
Acidente ecológico
Catástrofe ecológica
Desastre ambiental
Desastre natural
Degradação ambiental, prevenção
Meio ambiente, proteção
Recursos naturais, proteção
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Catástrofe ecológica
Desastre ambiental
Desastre natural
Degradação ambiental, prevenção
Meio ambiente, proteção
Recursos naturais, proteção
Crime omissivo
Rodrigues, Carolina Costa Val
Lopes, Fernanda Almeida
Santos, Izabella Carolina Bispo dos
Da responsabilidade objetiva do poder público por sua omissão pelos danos ambientais e à ordem urbanística
format Artigo de revista
author Rodrigues, Carolina Costa Val
Lopes, Fernanda Almeida
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publisher Tribunal de Justiça de Minas Gerais
publishDate 2019
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