Da responsabilidade objetiva do poder público por sua omissão pelos danos ambientais e à ordem urbanística
Principais autores: | Rodrigues, Carolina Costa Val, Lopes, Fernanda Almeida, Santos, Izabella Carolina Bispo dos |
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Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
2019
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1328302024-09-24 Da responsabilidade objetiva do poder público por sua omissão pelos danos ambientais e à ordem urbanística Rodrigues, Carolina Costa Val Lopes, Fernanda Almeida Santos, Izabella Carolina Bispo dos Responsabilidade civil do Estado Desastre ecológico, responsabilidade Licenciamento ambiental, responsabilidade Proteção ambiental, responsabilidade Crescimento urbano Crime por omissão Licença ambiental Cidade, crescimento Acidente ambiental Acidente ecológico Catástrofe ecológica Desastre ambiental Desastre natural Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais, proteção Crime omissivo 2019-07-31T20:29:31Z 2019-07-31T20:29:31Z 2014 Artigo de revista Jurisprudência Mineira, Belo Horizonte, v. 65, n. 210, p. 26-32, jul./set. 2014. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/132830 pt-BR Tribunal de Justiça de Minas Gerais |
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Responsabilidade civil do Estado Desastre ecológico, responsabilidade Licenciamento ambiental, responsabilidade Proteção ambiental, responsabilidade Crescimento urbano Crime por omissão Licença ambiental Cidade, crescimento Acidente ambiental Acidente ecológico Catástrofe ecológica Desastre ambiental Desastre natural Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais, proteção Crime omissivo |
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Responsabilidade civil do Estado Desastre ecológico, responsabilidade Licenciamento ambiental, responsabilidade Proteção ambiental, responsabilidade Crescimento urbano Crime por omissão Licença ambiental Cidade, crescimento Acidente ambiental Acidente ecológico Catástrofe ecológica Desastre ambiental Desastre natural Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais, proteção Crime omissivo Rodrigues, Carolina Costa Val Lopes, Fernanda Almeida Santos, Izabella Carolina Bispo dos Da responsabilidade objetiva do poder público por sua omissão pelos danos ambientais e à ordem urbanística |
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