Autor principal:	Bomfim Filho, Luiz Régis
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) 2019
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Consequências do uso do chumbo na pesca
por: Juras, Ilidia da Ascenção Garrido Martins
Publicado em: (2009)

A competência da justiça federal na tutela dos direitos da propriedade intelectual = Brazilian's federal justice jurisdiction on the intellectual property rights
por: Cardoso, Oscar Valente
Publicado em: (2017)

O impacto ambiental do uso de agrotóxicos no meio ambiente e na saúde dos trabalhadores rurais
por: Bohner, Tanny Oliviera Lima, et al.
Publicado em: (2013)

O julgamento liminar de improcedência do pedido sob a perspectiva das garantias fundamentais do processo
por: Bomfim Filho, Luiz Régis
Publicado em: (2011)

O acordo de não persecução penal passível de ser celebrado pelo Ministério Público: breves reflexões
por: Garcia, Emerson
Publicado em: (2018)

Os princípios do poluidor pagador e do usuário pagador aplicados à inovação tecnológica
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A evolução do sistema de injeção de combustível em motores ciclo Otto: uma análise crítica desde suas implicações no meio ambiente à regulamentação legal no sistema normativo pátrio
por: Hurtado, Diego Kellermann, et al.
Publicado em: (2013)

Inquérito policial: apontamentos sobre seu valor para a persecutio criminis
por: Nogueira, Fabyana Rafaella, et al.
Publicado em: (2013)

O procedimento penal por fatos de criminalidade organizada: do maxi-processo ao "grande processo" = The criminal proceeding for facts of organized crime: from the maxi-processo to the "big process"
por: Orlandi, Renzo
Publicado em: (2021)

Ânimo persecutório do magistrado: a quebra do dever de imparcialidade e sucessivas decisões contrárias ao direito à prova defensiva = Persecutory of the judge: breach of the duty of impartiality and successive decisions contrary to the right to defensive evidence
por: Fayet, Fábio Agne, et al.
Publicado em: (2018)

Participação do membro do Ministério Público na audiência de homologação de acordo de não Persecução Penal = Participation of the member of the prosecutor’s office in the hearing of approval of agreement of criminal non-prosecution
por: Oliveira, Marcus Vinícius Amorim de, et al.
Publicado em: (2022)

Acordo de não persecução penal em tempos de pandemia: a experiência na 97ª Promotoria de Justiça de Fortaleza = Non criminal prosecution agreement in pandemic times: the experience in the 97th Fortaleza Prosecution Office
por: Oliveira, Marcus Vinícius Amorim de, et al.
Publicado em: (2022)

A iniciativa do magistrado para produção de provas no processo penal brasileiro conforme um olhar foucaultiano = The initiative of the magistrate on the production of evidence in the Brazilian criminal proceedings from a foucaultian perspective
por: Paulo, Alexandre Ribas de, et al.
Publicado em: (2020)

A ação de habeas corpus e o exercício da jurisdição penal no Superior Tribunal de Justiça: uma análise a partir das reformas do Poder Judiciário
por: Fonseca, Tiago Borges
Publicado em: (2022)

O Ministério Público na Justiça consensual do acordo de não persecução penal = The Public Ministry in consensus Justice of the criminal non-persecution agreement
por: Rodrigues, Isabel Christina Prazeres
Publicado em: (2021)

Alcance objetivo do princípio da vedação à dupla persecução penal: questionamentos e perspectivas
por: Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro, et al.
Publicado em: (2022)

Towards a legal framework for non-prosecution and deferred prosecution agreements in Nigeria = Rumo a um marco legal para acordos de não persecução e de acusação diferida na Nigéria
por: Bello, Akeem Olajide
Publicado em: (2022)

O acidente de Goiânia e a responsabilidade civil nuclear
por: Bittar, Carlos Alberto
Publicado em: (2019)

A celebração de acordos na esfera penal como política de eficiência e de solução de conflitos = The conclusion of agreements in the criminal sphere as a policy of efficiency and conflict resolution
por: Freitas, Vladimir Passos de, et al.
Publicado em: (2022)

Do exaurimento da via administrativa para persecução penal dos crimes contra a ordem tributária (art. 1º da Lei nº 8.137/1990): contradições entre a Súmula Vinculante nº 24 do STF e as decisões proferidas no HC nº 108.037/ES e na Medida Cautelar na Reclamação nº 17.303/MA (HC nº 236.784), em 21.02.2014, pelo STF
por: Tessari, Cláudio, et al.
Publicado em: (2017)

Tributação ambiental municipal: (in)admissibilidade no ordenamento jurídico brasileiro = Stricto sensu municipal environmental taxation: (in)admissibility in the Brazilian legal system
por: Oliveira, Jadson Correia de, et al.
Publicado em: (2022)

Proibição de dupla persecução penal
por: Cruz, Rogerio Schietti Machado
Publicado em: (2009)

Investigações preliminares e a polícia judiciária nos crimes do "colarinho branco" [Abertura]
por: Fischer, Felix
Publicado em: (2009)

A notitia anônima de crime e a vedação constitucional ao anonimato
por: Giacobbo, Elisa Olívia
Publicado em: (2013)

Limites à responsabilidade solidária ambiental e à caracterização do poluidor indireto = Limits to environmental solidarity responsibility and indirect polluter characterization
por: Carvalho, Délton Winter de
Publicado em: (2021)

A questão do convencimento judicial
por: Marinoni, Luiz Guilherme
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Os delitos por acumulação no direito criminal ambiental e a banalização da persecução penal = Accumulation offences in environmental criminal law and the trivialisation of criminal prosecution
por: Dias, Yuri Coelho, et al.
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Processo internacional pelos danos socioambientais causados a Equador pelo uso do glifosato no combate de cultivos ilícitos na Amazônia Colombiana
por: M., Mónica Montana
Publicado em: (2013)

Fundamento central do direito à não autoincriminação = Central foundation of the right against self-incrimination
por: Carvalho, Heloisa Rodrigues Lino de
Publicado em: (2018)

O poluidor indireto e a responsabilidade civil ambiental por dano precedente = The indirect polluter and civil environmental liability for precedent damages
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Publicado em: (2018)

A justiça penal negociada: como compatibilizar os direitos e garantias dos jurisdicionados com a ampliação dos acordos no ordenamento brasileiro = The negotiated criminal justice: how to make the rights and guarantees of those under jurisdiction compatible with the expansion of agreements in Brazilian legal system
por: Granja, Gabriel Almeida, et al.
Publicado em: (2024)

A busca pela equidistância entre garantismos: identificação criminal de perfis genéticos e análise da constitucionalidade do Art. 9-A da Lei de Execuções Penais no Recurso Extraordinário nº 973837/MG
por: Mariú, Pedro Rabello
Publicado em: (2019)

Práticas judiciárias no campo criminal e a construção das verdades na persecução penal: um debate a partir de Michel Foucault = Legal practices in the criminal field and the construction of truths in criminal persecution: a debate grounded on Michel Foucault
por: Santos, Bruno Cavalcante Leitão, et al.
Publicado em: (2019)

Enquadramento jurídico-penal da AIDS
por: Aranha, Antonio Sergio Caldas de Camargo
Publicado em: (2009)

Um novo modelo de investigação pré-processual: juizado de instrução criminal para certos crimes [Abertura e Encerramento]
por: Fonseca, José Arnaldo da
Publicado em: (2009)

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Publicado em: (2009)

Encerramento do Seminário
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Editorial of dossier “Admissibility of evidence in criminal process. Between the establishment of the truth, human rights and the efficiency of proceedings” = Editorial do dossiê “Admissibilidade da prova no processo penal: entre a busca pela verdade, os direitos humanos e a eficiência do procedimento”
por: Kremens, Karolina, et al.
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