Nota Técnica Conjunta nº 2, de 2015 : Subsídios à apreciação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016 – PL nº 1/2015-CN (Mensagem nº 0098/2015)
Publicado em: (2015)
Considerações sobre a presunção absoluta de miserabilidade na LOAS: uma análise à luz da tese definida no IRDR 5013036-79.2017.4.04.0000/RS julgado pelo TRF da 4ª região = Considerations about the absolute presumption of misery in LOAS: an analysis in light of the thesis defined in IRDR 5013036-79.2017.4.04.0000 /RS judged by the TRF4th region
| Principais autores: | Vieira, Sabrina Nunes, Villaça, Carolina Godoy Leite |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Defensória Pública da União
2019
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