Principais autores:	Saliba, Aziz Tuffi, Bahia, Amael Notini Moreira
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) 2019
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Nacionalidade brasileira e direito internacional : um breve comentário sobre a emenda constitucional nº 54/2007
por: Saliba, Aziz Tuffi
Publicado em: (2009)

Nacionalidade brasileira e Direito Internacional: um breve comentário sobre a Emenda Constitucional n° 54/2007
por: Saliba, Aziz Tuffi
Publicado em: (2023)

Nacionalidade brasileira e direito internacional : um breve comentário sobre a emenda constitucional nº 54/2007
por: Saliba, Aziz Tuffi
Publicado em: (2009)

As dívidas odiosas e o direito internacional
por: Saliba, Aziz Tuffi
Publicado em: (2016)

A proteção internacional dos migrantes ambientais
por: Saliba, Aziz Tuffi
Publicado em: (2017)

As dívidas odiosas e o direito internacional
por: Saliba, Aziz Tuffi
Publicado em: (2016)

Discricionariedade ou vinculação? : um estudo dos atos administrativos de exclusão do estrangeiro admitido no território nacional
por: Saliba, Aziz Tuffi
Publicado em: (2011)

Juizados especiais federais e jurisdição de equidade no cenário atual = Federal small claims courts and jurisdiction of equity in current scenario
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Publicado em: (2017)

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Publicado em: (2017)

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Publicado em: (2017)

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por: Saliba, Aziz Tuffi, et al.
Publicado em: (2022)

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por: Saliba, Aziz Tuffi, et al.
Publicado em: (2022)

Discricionariedade ou vinculação? : um estudo dos atos administrativos de exclusão do estrangeiro admitido no território nacional
por: Saliba, Aziz Tuffi
Publicado em: (2011)

A democracia e o terceiro setor na atualidade: históricos e reflexos atuais = Democracy and the current third sector: historical and current reflections
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Publicado em: (2017)

Os atuais desafios da metodologia de pesquisa na área jurídica no Brasil = The current challenges of legal research methodology in Brazil
por: Santos, Guilherme Miraldi da Silva, et al.
Publicado em: (2017)

Superação prospectiva (prospective overruling) como regra : (in)segurança jurídica em caso de virada jurisprudencial.
por: Gomes, Rodolfo Perini
Publicado em: (2020)

Discricionariedade ou vinculação? Um estudo dos atos administrativos de exclusão do estrangeiro admitido no território nacional
por: Saliba, Aziz Tuffi, et al.
Publicado em: (2023)

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Publicado em: (2020)

Crônica a respeito das negociações do futuro Tratado sobre a conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha além da jurisdição (BBNJ): destaques da 5ª ICG e desafios para a sua conclusão = Chronicle on the negotiations of the future Treaty on the conservation and sustainable use of marine biodiversity beyond the jurisdiction (BBNJ): highlights of the 5th ICG and challenges for its conclusion
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por: Schiocchet, Taysa, et al.
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Superação prospectiva (prospective overruling) como regra: (in)segurança jurídica em caso de virada jurisprudencial = Legal uncertainty in case of jurisprudential change: the prospective overruling as rule, not as exception
por: Gomes, Rodolfo Perini
Publicado em: (2020)

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