Jurisdição democrática : uma visão procedimentalista para a tutela substancial dos direitos = Democratic jurisdiction : a procedural view for the substantial protection of the rights
Discute acerca de dois modelos teóricos: procedimentalismo discursivo, fundado na teoria do discurso e da deliberação democrática de Jürgen Habermas e substancialismo principiológico alicerçado na teoria do Direito como integridade, de Ronald Dworkin, para deles extrair uma visão que represente via...
Autor principal: | Goés, Ricardo Tinoco de |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2012
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Assuntos: | |
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