Sobre a aplicabilidade da norma constitucional que instituiu o mandato de injunção
por: Coelho, Inocêncio Mártires
Publicado em: (2010)
Comentários à Lei 13.300/2016: a deferência do Poder Legislativo ao entendimento jurisprudencial sobre o mandado de injunção = Comments on Law 13,300/2016: the deference of the Legislative Power to the jurisprudential understanding on the injunction
| Principais autores: | Cavalcanti, Francisco Ivo Dantas, Ribeiro, Ana Célia de Sousa |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
2020
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