Do direito à desindexação face ao abuso de direito escorado em lei: discussão sobre o alcance do Art. 19 da Lei nº 12.965/14
| Autor principal: | Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola Paulista da Magistratura (EPM)
2020
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1422822024-05-28 Do direito à desindexação face ao abuso de direito escorado em lei: discussão sobre o alcance do Art. 19 da Lei nº 12.965/14 Do direito à desindexação face ao abuso de direito escorado em lei: discussão sobre o alcance do Artigo 19 do Marco Civil da Internet Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da Direito à privacidade Site na internet, aspectos jurídicos Responsabilidade civil Interesse público Direito à informação Hermenêutica Direito de estar só Privacidade Imputabilidade (direito civil) Interesse público primário Interesse público secundário Direito de acesso à informação Direito de informação Informação ao público Exegese Hermenêutica jurídica Interpretação da lei Interpretação jurídica Lei, interpretação 2020-04-28T19:58:39Z 2020-04-28T19:58:39Z 2020 Artigo de revista Cadernos Jurídicos, São Paulo, v. 21, n. 53, p. 11-21, jan./mar. 2020. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/142282 pt-BR Escola Paulista da Magistratura (EPM) |
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