Superação prospectiva (prospective overruling) como regra: (in)segurança jurídica em caso de virada jurisprudencial = Legal uncertainty in case of jurisprudential change: the prospective overruling as rule, not as exception
| Autor principal: | Gomes, Rodolfo Perini |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)
2020
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1423002024-05-28 Superação prospectiva (prospective overruling) como regra: (in)segurança jurídica em caso de virada jurisprudencial = Legal uncertainty in case of jurisprudential change: the prospective overruling as rule, not as exception Gomes, Rodolfo Perini Insegurança jurídica, Brasil Princípio da segurança jurídica, Brasil Efeito ex nunc, Brasil Decisão judicial, Brasil Incerteza jurídica Segurança jurídica Efeito ex-nunc Ex nunc Ex-nunc Decisão judiciária 2020-04-28T21:09:43Z 2020-04-28T21:09:43Z 2019 Artigo de revista Revista de Doutrina e Jurisprudência - TJDFT: RDJ, Brasília, v. 111, n. 1, p. 28-45, jul./dez. 2019. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/142300 pt-BR Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) |
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