A sentença de procedência ou improcedência do pedido, ou que extingue o processo, sem julgamento do mérito, e a decisão que defere ou indefere o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, pretendida no pedido
por: Carvalho, Rogério Vieira de
Publicado em: ([s.d)
A sentença de improcedência como título executivo = The denial of the claim as a judicially enforceable instrument
| Autor principal: | Nogueira, Pedro Henrique |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola Judicial do Estado de Sergipe (EJUSE)
2020
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