Direito à saúde no Brasil: reserva do possível e mínimo existencial nas decisões do Superior Tribunal de Justiça (2010-2016) = Right to health in Brazil: Use of reserves and basic human dignity in the decisions of the Brazilian Superior Court of Justice (2010-2016)
DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v19i2p55-77
| Principais autores: | Almeida, Andrija Oliveira, Freire, Marco Valério Viana |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
CEPEDISA
2020
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1445882024-05-28 Direito à saúde no Brasil: reserva do possível e mínimo existencial nas decisões do Superior Tribunal de Justiça (2010-2016) = Right to health in Brazil: Use of reserves and basic human dignity in the decisions of the Brazilian Superior Court of Justice (2010-2016) Almeida, Andrija Oliveira Freire, Marco Valério Viana Direito à saúde, decisão judicial Ativismo judicial Direitos e garantias individuais Poder judiciário, competência Princípio da reserva do possível Princípio da reserva de consistência Reserva (direito) Reserva do possível Direitos do cidadão Direitos e garantias fundamentais Direitos fundamentais Garantia constitucional Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Garantias individuais Liberdade pública Ativismo judiciário Protagonismo do Poder judiciário Protagonismo judicial Direito à proteção da saúde DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v19i2p55-77 2020-07-16T01:37:04Z 2020-07-16T01:37:04Z 2018 Artigo de revista Revista de Direito Sanitário, São Paulo, v. 19, n. 2, p. 55-77, jul./out. 2018. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/144588 pt-BR CEPEDISA |
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