A regulação da publicidade de alimentos e bebidas não alcoólicas para crianças no Brasil = The regulation of food and non-alcoholic beverage advertising to children in Brazil

- DOI: http://dx.doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v17i3p160-184

Principais autores:	Hartung, Pedro Affonso Duarte, Karageorgiadis, Ekaterine Valente
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	CEPEDISA 2020
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

A regulação da publicidade de alimentos e bebidas não alcoólicas para crianças no Brasil = The regulation of food and non-alcoholic beverage advertising to children in Brazil
por: Hartung, Pedro Affonso Duarte, et al.
Publicado em: (2020)

Regulação da publicidade das bebidas alcoólicas
por: Moreira Junior, Sebastião
Publicado em: (2007)

Lanches acompanhados de brinquedos: comunicação mercadológica abusiva dirigida à criança e prática de venda casada
por: Karageorgiadis, Ekaterine
Publicado em: (2014)

Lanches acompanhados de brinquedos: comunicação mercadológica abusiva dirigida à criança e prática de venda casada
por: Karageorgiadis, Ekaterine
Publicado em: (2014)

A tutela do álcool e a proteção dos menores face à publicidade ao álcool no Direito da UE
por: Liz, Jorge Pegado
Publicado em: (2015)

Álcool e fumo
por: Martins, Humberto Eustáquio Soares
Publicado em: (2007)

Os acidentes e mortes no trânsito causados pelo consumo de álcool: um problema de saúde pública = Traffic accidents and deaths due to alcohol consumption: a public health problem
por: Almeida, Nemésio Dario
Publicado em: (2020)

Despesas com tratamento de doenças causadas ou agravadas pelo álcool : análise de propostas para seu financiamento
por: Teixeira, Luciana da Silva
Publicado em: (2009)

A publicidade no meio virtual e seu acesso aos consumidores hipervulneráveis: crianças e adolescentes = Virtual advertising and its access to hypervulnerable consumers: children and adolescents
por: Horn, Luiz Fernando Del Rio, et al.
Publicado em: (2021)

Água mole em pedra dura, tanto pinga até que fura.
por: Rocha, Geraldo Tasso da
Publicado em: (2017)

A campanha de desarmamento
por: Martins, Humberto Eustáquio Soares
Publicado em: (2007)

A paradigmática e histórica decisão do Superior Tribunal de Justiça brasileiro: STJ julgou ilegal a publicidade de produto alimentício por ser direcionada a crianças
por: Henriques, Isabella
Publicado em: (2017)

Nuevas perspectivas en el analisis de drogas de abuso para el año 2000
por: F. Hernández, Antonio, et al.
Publicado em: (2012)

A tragédia nas estradas
por: Martins, Humberto Eustáquio Soares
Publicado em: (2007)

Tóxicos e guerras
por: Martins, Humberto Eustáquio Soares
Publicado em: (2007)

Ingesta moderada de alcohol y prueba del etilómetro : evolución de la concentración de etanol en aire espirado tras consumo moderado de alcohol siguiendo el rito social : factores asociados con esta evolución y con la percepción de mareo y de incapacidad de conducción tras dicho consumo
por: Barquín Sanz, Jesús, et al.
Publicado em: (2011)

Bebidas alcoólicas e o artigo 243 da Lei 8.069/90
por: Prado, Suzane Maria Carvalho do
Publicado em: (2012)

Legislação de proteção de crianças e adolescentes contra publicidade ofensiva : a situação do Brasil e o panorama internacional
por: Lopes, Cristiano Aguiar
Publicado em: (2010)

Venda de bebida alcoólica em estádio de futebol: proibição: legalidade
por: Lima, Arnaldo Esteves
Publicado em: (2011)

A publicidade de alimentos e o direito à saúde = Food publicity and right to health
por: Fagundes, Maria José Delgado, et al.
Publicado em: (2020)

Impactos da publicidade de alimentos dirigida a crianças: questões éticas e legais
por: Gonçalves, Tamara Amoroso
Publicado em: (2014)

Embriaguez e delinquência
por: Leal, João José
Publicado em: (2009)

O art. 306 do CTB no PLS nº 48/2011 : da “Lei não tão seca” à “Tolerância zero com “culpa alcoólica”
por: Marcão, Renato
Publicado em: (2012)

A publicidade infantil e a regulação da publicidade de alimentos de baixo teor nutricional
por: Leal, Larissa Maria de Moraes, et al.
Publicado em: (2014)

A publicidade infantil e a regulação da publicidade de alimentos de baixo teor nutricional
por: Leal, Larissa Maria de Moraes, et al.
Publicado em: (2014)

Regulamentação da comunicação em face da proteção da infância e juventude = Communication’s regulation in front the protection of childhood and youth
por: Lima, Kelsiane de Medeiros, et al.
Publicado em: (2015)

Regulamentação da comunicação em face da proteção da infância e juventude = Communication’s regulation in front the protection of childhood and youth
por: Lima, Kelsiane de Medeiros, et al.
Publicado em: (2015)

As más escolhas alimentares como impedimento à efetivação do direito humano à alimentação adequada = Bad food choices as an impediment to the effectiveness of the human right to adequate food
por: Lopes, Érica Valente, et al.
Publicado em: (2023)

Crime de alcoolemia ao volante?
por: Vieira Netto, Mario Machado
Publicado em: (2016)

Importância de uma regulamentação específica com as definições e classificações dos produtos comercializados como suplementos alimentares, alimentos funcionais e nutracêuticos = Importance of a specific legislation with definitions and classifications of products marketed as food supplements, functional foods and nutraceuticals
por: Santos, Julia Rodrigues Martins Pastor dos, et al.
Publicado em: (2020)

Importância de uma regulamentação específica com as definições e classificações dos produtos comercializados como suplementos alimentares, alimentos funcionais e nutracêuticos = Importance of a specific legislation with definitions and classifications of products marketed as food supplements, functional foods and nutraceuticals
por: Santos, Julia Rodrigues Martins Pastor dos, et al.
Publicado em: (2020)

O bafômetro e a embriaguez no volante: análise constitucional e aspectos penais
por: Gonçalves, Antonio Baptista
Publicado em: (2014)

O bafômetro e a embriaguez no volante: análise constitucional e aspectos penais
por: Gonçalves, Antonio Baptista
Publicado em: (2014)

Consumo de álcool por adolescentes
por: Carvalho, Cláudio Viveiros de
Publicado em: (2009)

Crime de alcoolemia ao volante?
por: Vieira Netto, Mário Machado
Publicado em: (2016)

A sociedade de risco e o princípio da informação: uma abordagem sobre a segurança alimentar na produção de transgênicos = Risk society and the principle of information: an approach to food safety in the production of transgenic products in Brazil
por: Pellanda, Patrícia Santos Précoma
Publicado em: (2018)

Regulação de alimentos destinados a lactentes e crianças na primeira Infância no Brasil: elementos para reflexão = Regulation of food for nursling and children in their first infancy in Brazil: elements for reflection
por: Miranda, Marissol Carvalho Costa Mattos, et al.
Publicado em: (2021)

Alimentos geneticamente modificados: aspectos regulatórios e de saúde pública = Regulatory and public health topics of genetically modified foods
por: Costa, Joselaine da, et al.
Publicado em: (2020)

Alimentos geneticamente modificados: aspectos regulatórios e de saúde pública = Regulatory and public health topics of genetically modified foods
por: Costa, Joselaine da, et al.
Publicado em: (2020)

O mito na carne: a desfiguração e reconfiguração dos animais de produção pela linguagem
por: Benicio, Milla
Publicado em: (2016)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais