Breves considerações acerca do controle jurisdicional de políticas públicas em face do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado = Short comments on the jurisdictional control of public policies in the face of the fundamental right to a balanced environment
- DOI: http://dx.doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v17i2p160-175
Principais autores: | Myszczuk, Ana Paula, Meirelles, Jussara Maria Leal de |
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Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
CEPEDISA
2020
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1446882024-09-24 Breves considerações acerca do controle jurisdicional de políticas públicas em face do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado = Short comments on the jurisdictional control of public policies in the face of the fundamental right to a balanced environment Myszczuk, Ana Paula Meirelles, Jussara Maria Leal de - DOI: http://dx.doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v17i2p160-175 2020-07-18T00:52:50Z 2020-07-18T00:52:50Z 2016 Artigo de revista Revista de Direito Sanitário, São Paulo, v. 17, n. 2, p. 160-175, jul./out. 2016. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/144688 pt-BR CEPEDISA |
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