Autor principal:	César, Priscilla Maria Dias Guimarães
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	CEPEDISA 2020
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A utilização dos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas e a racionalização da judicialização do direito à saúde = The utilization of clinical protocols and therapeutic guidelines and the rationalization of judicialization for the right to health [Jurisprudência comentada]
por: Duarte, Clarice Seixas, et al.
Publicado em: (2020)

A necessidade de valorização dos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas como efetivação do princípio do contraditório em demandas de saúde = The necessity of valuation of the clinical protocols and therapeutic guidelines like the effectuation of the adversarial principle at lawsuit of health
por: Santos, Juliana dos Reis
Publicado em: (2017)

Do combate ao Aedes aegypti e a liberdade do proprietário ao direito à saúde = On the combat of the "Aedes aegypti" and the owner's right to the "right to health"
por: Azevedo, Plauto Faraco de
Publicado em: (2020)

As restrições impostas pelo passaporte vacinal (Covid-19) e a dicotomia entre os direitos individuais e coletivos = The restrictions imposed by the vaccine passport (Covid-19) and the dichotomy between individual and collective rights
por: Bittencourt Júnior, José Paulo, et al.
Publicado em: (2023)

Plantão judicial especial para matérias de covid-19 no judiciário [Vídeo]
por: Pará. Tribunal de Justiça.
Publicado em: (2020)

A execução coletiva de direitos individuais homogêneos = Collective enforcement of homogeneous individual rights
por: Carvalho, Rogério Tobias de
Publicado em: (2014)

Efetivação do direito à saúde: ampliação do debate e renovação da agenda = Realization of the right to health: broadening of the debate and renewal of the agenda
por: Oliveira, Gustavo Justino de
Publicado em: (2020)

A humanização na assistência à saúde mental no hospital geral: uma das alternativas terapêuticas da reforma psiquiátrica garantida pelos direitos humanos = Humanization in mental health assistance inside general hospital: one of the therapeutical alternatives of the psychiatric reform guaranteed by the human rights
por: Marchewka, Tânia Maria Nava
Publicado em: (2020)

Notas sobre a competência nas ações civis públicas
por: Carneiro, Athos Gusmão
Publicado em: (2014)

Escola moral, politica, christãa, e juridica : dividida em quatro palestras, nas quaes lem de prima as quatro virtudes cardeaes : na primeira, a prudencia na cadeira do entendimento, na segunda, a justiça na cadeira da vontade, na terceira, a fortaleza na cadeira do irascivel, na quarta, a temperança na cadeira do concupiscivel, dando leys a todas as virtudes que dellas procedem e consutando todos os vicios, que se lhe oppoem, e dirigindo todos os actos das quatro faculdades da alma, capazes de virtudes e vicios, entendimento, vontade, irascível, e concupiscivel, as regras da razão. Materia util, e necessaria para todo o estado, e profissoens de pessoas ecclesiasticas e seculares / composta pelo doutor Diogo Guerreiro Camacho de Aboym ; e dedicada a Escola (sic.)
por: Gonçalves, Domingos
Publicado em: (2025)

Uso de placebo em experimentos clínicos envolvendo seres humanos no Brasil = Use of placebo in clinical experiments involving human beings in Brazil
por: Jordão, Cristina Esteves, et al.
Publicado em: (2020)

Índios e loucos: sobre tutela, reconhecimento de direitos e desafios para a efetivação da cidadania no campo da saúde mental = The indigenous and the mad: about guardianship, recognition of rights and challenges for the realization of citizenship in the field of mental health
por: Jacinto, Andréa Borghi Moreira, et al.
Publicado em: (2020)

A coisa julgada no litisconsórcio facultativo unitário: o exemplo de ações coletivas e individuais no campo da saúde
por: Grinover, Ada Pellegrini
Publicado em: (2014)

Evolução dogmática da tutela dos interesses individuais homogêneos na justiça do trabalho: da substituição processual à sentença genérica = Dogmatic development from the guardianship of the homogeneous individual interests in the labor courts: procedural substitution to generic sentence
por: Santos, Ronaldo Lima dos
Publicado em: (2014)

A limitação do rol dos legitimados para a propositura das ações coletivas em contraposição ao princípio constitucional de amplo acesso ao Poder Judiciário
por: Paoliello, Patrícia Brandão
Publicado em: (2019)

Nanotecnologia: a revolução tecnológica invisível e o papel da negociação coletiva na regulação do direito humano fundamental ao meio ambiente de trabalho = Nanotechnology: the invisible technological revolution and the role of collective negotiation in the regulation of fundamental human rights to environment of work
por: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de, et al.
Publicado em: (2019)

Adoção da teoria neoprocessualista pelo STF e a legitimidade do MP para ajuizar ação civil pública em defesa do direito à saúde em favor de pessoa carente
por: Corrêa, Luciana Perpétua
Publicado em: (2010)

Análise do comportamento da coisa julgada diante da tutela de interesses individuais e transindividuais = The res judicata behavior in the presence of the protection of individual and collective interests
por: Gonçalves, Daniel Guimarães
Publicado em: (2013)

A democracia constitucional dos oitenta: transição e consolidação
por: Direito, Carlos Alberto Menezes
Publicado em: (2007)

Uma instituição não reconhecida: o Comitê de Ética da Polinésia Francesa = A no recognized institution: the French Polynesia Ethics Committee
por: Joyau, Marc
Publicado em: (2020)

Escola moral, política, christãa, e jurídica : dividida em quatro palestras, nas quaes lem de prima as quatro virtudes cardeaes : na primeira, a prudência na cadeira do entendimento, na segunda, a justiça na cadeira da vontade, na terceira, a fortaleza na cadeira do irascível, na quarta, a temperança na cadeira do concupiscivel, dando leys a todas as virtudes que dellas procedem, e consutando todos os vicios, que se lhe oppoem, e dirigindo todos os actos das quatro faculdades d'alma, capazes de virtudes e vicios, entendimento, vontade, irascível, e concupiscivel, as regras da razão..., materia util, e necessaria para todo o estado, e profissoens eclesiasticas e seculares
por: Aboym, Diogo Guerreiro Camacho de, 1661-1709
Publicado em: (2014)

A tutela coletiva efetivada pelos sindicatos e associações civis : considerações gerais
por: Zago, Evair de Jesus
Publicado em: (2016)

Convenção coletiva de trabalho : evolução histórica, conceito e aplicação nos contratos individuais de trabalho
por: Pessanha, Marcelo Barroso
Publicado em: (2009)

A atuação do médico do trabalho na pandemia do COVID-19
por: Assumpção, Ciwannyr Machado de
Publicado em: (2020)

O município e a saúde: reflexões sobre as balizas impostas pelo ordenamento jurídico vigente para a atuação do poder público local = The local government and the health: reflections on the legal guidelines for the performance of the municipalities
por: Siqueira, Claudia Aguiar de
Publicado em: (2020)

O direito fundamental à saúde sob o prisma do princípio da publicidade: algumas propostas à partir da situação do Estado de Mato Grosso = The fundamental health right under the light of publicity right: some proposals submission from the study of Mato Grosso State situation
por: Cesar, Guillermo Rojas de Cerqueira, et al.
Publicado em: (2017)

Acesso coletivo à justiça como instrumento para efetivação dos direitos humanos : por uma nova mentalidade = Collective access to justice as a means to the effectiveness of fundamental rights : a new perspective
por: Leite, Carlos Henrique Bezerra
Publicado em: (2011)

Legitimação para as ações direcionadas à tutela coletiva
por: Lameirão, Mara Luzia
Publicado em: (2009)

O direito ao desenvolvimento dos consumidores e a tutela coletiva dos seus interesses individuais
por: Lisboa, Roberto Senise, et al.
Publicado em: (2014)

Mediação sanitária como instrumento de efetivação do direito fundamental à saúde = Health mediation as an instrument for realizing the fundamental right to health
por: Lima, Luiza Beattrys Pereira dos Santos, et al.
Publicado em: (2024)

A concepção ética de democracia em Bobbio = The ethical conception of democracy in Bobbio
por: Santos, Antonio Carlos de Oliveira
Publicado em: (2018)

A litispendência nas ações coletivas = Lis pendens in class actions
por: Lascala, Maria Carolina Florentino, et al.
Publicado em: (2011)

Candidaturas coletivas : para renovar a democracia
por: Lôbo, Edilene, et al.
Publicado em: (2022)

A ação civil pública ajuizada por promotor estadual, com impugnação à formação de cartel por empresas cimenteiras. Ministério Público Federal como "promotor natural". Foro competente, nos casos de danos de âmbito nacional
por: Carneiro, Athos Gusmão
Publicado em: (2014)

Diretrizes terapêuticas e protocolos clínicos: da ética individual à coletiva para efetivação do direito à saúde = Therapeutic guidelines and clinical protocols: from individual ethics to the collective realization of the right to health

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