Lei federal n. 13.800/2019: aspectos conceituais para utilização de fundos patrimoniais em unidades de conservação no Brasil = Federal Act n. 13.800/2019: conceptual aspects for using endowments in protected areas in Brazil

- DOI: http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v17i38.1710

Principais autores: Reis Neto, Afonso Feitosa, Silva, Elaine Aparecida da, Moita Neto, José Machado, Silva, Leônio José Alves da
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Escola Superior Dom Helder Câmara 2020
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1458542024-09-24 Lei federal n. 13.800/2019: aspectos conceituais para utilização de fundos patrimoniais em unidades de conservação no Brasil = Federal Act n. 13.800/2019: conceptual aspects for using endowments in protected areas in Brazil Reis Neto, Afonso Feitosa Silva, Elaine Aparecida da Moita Neto, José Machado Silva, Leônio José Alves da - DOI: http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v17i38.1710 2020-08-18T00:18:55Z 2020-08-18T00:18:55Z 2020 Artigo de revista Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, v. 17, n. 38, p. 219-243, maio/ago. 2020. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/145854 pt-BR Escola Superior Dom Helder Câmara
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