Reserva particular do patrimônio natural : análise do seu regime jurídico
Discorre sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), mecanismo por meio do qual o proprietário transforma voluntariamente o seu imóvel rural em área ambientalmente protegida, abordando suas vantagens ambientais e econômicas. Examina os fundamentos jurídicos desse tipo de reserva, bem co...
Autor principal: | Farias, Talden |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2010
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Assuntos: | |
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