O conceito de "relevância pública" na Constituição Federal de 1988 = The concept of "public relevance" in the Federal Constitution of 1988

Autor principal:	Araújo, Luis Alberto David
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	CEPEDISA 2020
Assuntos:	Serviço público, aspectos constitucionais Direito à saúde Interesse público, aspectos constitucionais Serviços de saúde, aspectos constitucionais Direito à proteção da saúde Serviço de saúde Serviços hospitalares
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

O conceito de "relevância pública" na Constituição de 1988 = The concept of "public relevance" in the 1988 Constitution
por: Grau, Eros Roberto
Publicado em: (2020)

O Conceito de "relevância pública" na Constituição Federal
por: Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e, et al.
Publicado em: (2010)

O Conceito de "relevância pública" na Constituição Federal
por: Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e, et al.
Publicado em: (2010)

Fundação estatal no serviço público de saúde: inconsistências e inconstitucionalidades = State foundation on health public service: inconsistencies and unconstitucionalities
por: Weichert, Marlon Alberto
Publicado em: (2020)

O município e a saúde: reflexões sobre as balizas impostas pelo ordenamento jurídico vigente para a atuação do poder público local = The local government and the health: reflections on the legal guidelines for the performance of the municipalities
por: Siqueira, Claudia Aguiar de
Publicado em: (2020)

A quem compete o dever de saúde no Direito brasileiro? Esgotamento de um modelo institucional = Who is responsible for the right to health in Brazil? Depauperation of a institutional model
por: Leal, Rogério Gesta
Publicado em: (2020)

O direito humano fundamental à saúde pública
por: Ordacgy, André da Silva
Publicado em: (2017)

O financiamento da saúde na Constituição de 1988
por: Coelho, Bruna da Penha de Mendonça, 1994-, et al.
Publicado em: ([s.d)

O financiamento da saúde na Constituição de 1988
por: Coelho, Bruna da Penha de Mendonça, 1994-, et al.
Publicado em: ([s.d)

Intervenção social heterônoma da União Federal em serviços públicos estaduais e municipais : instituição de gratuidades no transporte público de passageiros
por: Willeman, Flávio de Araújo
Publicado em: (2011)

Do trabalhador menor na nova Constituição : idade mínima para o trabalho : exceção : conceito de aprendiz, empregado aprendiz e de menor assistido : diferenças e semelhanças : necessidade de adequação às exigências sociais : proposta para a legislação ordinária : soluções
por: Araújo, Francisco Fernandes de
Publicado em: (2009)

Financiamento do direito à saúde e novo regime fiscal: a inconstitucionalidade do Artigo 110 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias = Public health funding and new tax regime: the unconstitutionality of article 110 of the Brazilian Transitional Constitutional Provisions Act
por: Moutinho, Donato Volkers, et al.
Publicado em: (2020)

Regulação do profissional de saúde na Austrália: uma visão de antípodas
por: Bec, Cameron Stewart
Publicado em: (2020)

A verdade do mercado e os juros na Constituição de 1988 = The market’s truth and interest in the 1988 Constitution
por: Laurindo, Marcel Mangili, et al.
Publicado em: (2022)

O direito que foi privado: a defesa do pacto civilizatório emancipador e dos ataques a bombordo e a boreste
por: Fachin, Luiz Edson
Publicado em: (2023)

Sobre procedimentalismo e substancialismo na promoção de políticas públicas na área da saúde = Comments on proceduralism and substantialism concerning public policies for health
por: Leal Júnior, João Carlos, et al.
Publicado em: (2017)

Controle jurisdicional sobre o orçamento público para efetivação do direito fundamental à saúde
por: Brito, Lauro Gurgel de
Publicado em: (2013)

Controle jurisdicional sobre o orçamento público para efetivação do direito fundamental à saúde
por: Brito, Lauro Gurgel de
Publicado em: (2013)

A importância dos conselhos de saúde para a efetivação dos princípios constitucionais relativos à saúde = The relevance of health councils to the efectiviness of health related constitutional principles
por: Feijó, Adriana Maria de Vasconcelos
Publicado em: (2020)

O regime constitucional da segurança pública : dos silêncios da Constituinte às deliberações do Supremo Tribunal Federal
por: Guerra, Maria Pia
Publicado em: (2019)

Como são tratados os doentes mentais infratores? Periculosidade, medida de segurança e reforma psiquiátrica = How are treated the mentally ill offenders? Hazard, security measure and mental health reform
por: Viana, Itana, et al.
Publicado em: (2020)

Transferências ao exterior e o cômputo no piso da saúde
por: Núcleo de Saúde da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (CONOF/CD)
Publicado em: (2015)

Ministério público e serviços de relevancia pública na Constituição e na revisão constitucional
por: Gomes, Mauricio Augusto
Publicado em: (2009)

Judicialização da saúde no Brasil
por: Alves, Janaína Marques
Publicado em: (2020)

A perspectiva do processo saúde/doença na promoção de saúde da população = The perspective of the health/illness process in the promotion of health of the population
por: Pauli, Liane Teresinha Schuh, et al.
Publicado em: (2020)

O controle da Administração Pública pela Ação Popular: a legitimação do cidadão para fiscalização dos atos do governante
por: Marin, Jeferson Dytz, et al.
Publicado em: (2023)

A efetividade dos direitos fundamentais (art. 5º da Constituição Federal) e o princípio da razoabilidade das leis : a atuação do Ministério Público
por: Bolque, Fernando César
Publicado em: (2009)

Operacionalização do Sistema Único de Saúde e de sua assistência farmacêutica diante da judicialização: um estudo de caso no município de São José/SC = Operationalization of the Brazilian National Health System and its pharmacy assistance in face of judicialization: a case study in the Municipality of São José, State of Santa Catarina
por: Canut, Letícia
Publicado em: (2020)

Elementos de principiologia constitucional = Constitutional principiology elements
por: Happke, André Alexandre
Publicado em: (2015)

O regulamento autônomo e seu papel na organização da Administração Pública Federal
por: Barbosa, Igor Luiz Ebihara
Publicado em: (2023)

Vinculação da administração à constituição: alguns apontamentos sobre o alcance do dever constitucional de o Estado garantir os serviços públicos de saúde
por: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Publicado em: (2016)

Aspectos legais da Emenda Constitucional n. 29/00 = Legal aspects of the Constitutional Amendment n. 29/00
por: Sambiase, Ana Gabriela Filippi
Publicado em: (2020)

Justiça social e saúde: o controle judicial de políticas públicas = Social justice and health: judicial control of public politics
por: Carvalho, Adriana Duarte de Souza
Publicado em: (2018)

A tutela constitucional da propriedade intelectual na Carta de 1988: avanço indiscutível
por: Basso, Maristela
Publicado em: (2023)

Breve nota histórica sobre o Artigo 171 da Constituição de 1988
por: Grau, Eros Roberto
Publicado em: (2023)

A judicialização da saúde contextualizada na dimensão prática das representações sociais dos profissionais de saúde = The judicialization of health contextualizes in the practical dimension of health care professionals social representations
por: Ramos, Raquel de Souza, et al.
Publicado em: (2020)

O Ministério Público na Constituição de 1988
por: Braga, Pedro
Publicado em: (2023)

O princípio constitucional da eficiência na defesa do consumidor de serviços públicos
por: Santos, Fábio Bezerra dos, et al.
Publicado em: (2013)

Um olhar sobre a constituição de 1988, ao completar vinte anos
por: Souza, Carlos Fernando Mathias de
Publicado em: (2009)

A dimensão prestacional do direito à saúde e o controle judicial de políticas públicas sanitárias
por: Schwartz, Germano, et al.
Publicado em: (2023)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais