A extrafiscalidade como instrumento de proteção ao meio ambiente = Extrasphiscality as an instrument of protection to the environment
| Autor principal: | Alfaia, Fábio Lopes |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Superior Tribunal de Justiça
2020
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1469002024-09-24 A extrafiscalidade como instrumento de proteção ao meio ambiente = Extrasphiscality as an instrument of protection to the environment Alfaia, Fábio Lopes Tributação, aspectos ambientais Tributação, doutrinas e controvérsias Proteção ambiental, natureza fiscal Incentivo fiscal, aspectos ambientais Incentivo fiscal, aspectos ambientais, Paraná Federalismo, natureza fiscal Competência tributária, legislação, Amazonas Políticas públicas, natureza fiscal Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Proteção ao meio ambiente Proteção do meio ambiente Recursos naturais, proteção Benefício fiscal Dedução fiscal Estímulo fiscal Competência federativa Competências federativas Divisão de poderes Estado federal Federalismo (direito constitucional) Sistema federal Competência (direito tributário) Competência fiscal Jurisdição fiscal Política pública Políticas governamentais 2020-09-11T22:23:57Z 2020-09-11T22:23:57Z 2020 Artigo de revista Revista de Estudos Jurídicos do Superior Tribunal de Justiça: REJuriSTJ, Brasília, v. 1, n. 1, p. 183-209, jul./dez. 2020. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/146900 pt-BR Superior Tribunal de Justiça |
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