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A inconstitucionalidade da “vaquejada” segundo o STF e o posterior efeito backlash no Congresso Nacional = The unconstitutionality of the “vaquejada” according to the STF and the backlash effect on the National Congress

Na minha lista:
Principais autores: Vieira, Isabelle Almeida, Piccinini, Pedro Ricardo Lucietto
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Superior Tribunal de Justiça 2020
Assuntos:
Brasil. Supremo Tribunal Federal, decisão judicial
Direito animal, jurisprudência
Crueldade contra animal, decisão judicial
Ação direta de inconstitucionalidade
Bem-estar animal, jurisprudência
Animal, proteção, aspectos constitucionais
Emenda constitucional
Tradição cultural
Abolicionismo animal
Defesa dos direitos dos animais
Direito dos animais
Direitos animais
Direitos dos animais
Libertação dos animais
Crime de crueldade contra animais
Crime de maus-tratos a animais
Crueldade contra animais
Maus-tratos a animais
Maus-tratos de animais
Tratamento cruel contra animais
Ação de inconstitucionalidade
Ação direta de declaração de inconstitucionalidade
ADI
ADIN
Bem estar animal
Bem-estar dos animais
Emenda à Constituição
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