A inconstitucionalidade da “vaquejada” segundo o STF e o posterior efeito backlash no Congresso Nacional = The unconstitutionality of the “vaquejada” according to the STF and the backlash effect on the National Congress

Principais autores:	Vieira, Isabelle Almeida, Piccinini, Pedro Ricardo Lucietto
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Superior Tribunal de Justiça 2020
Assuntos:	Brasil. Supremo Tribunal Federal, decisão judicial Direito animal, jurisprudência Crueldade contra animal, decisão judicial Ação direta de inconstitucionalidade Bem-estar animal, jurisprudência Animal, proteção, aspectos constitucionais Emenda constitucional Tradição cultural Abolicionismo animal Defesa dos direitos dos animais Direito dos animais Direitos animais Direitos dos animais Libertação dos animais Crime de crueldade contra animais Crime de maus-tratos a animais Crueldade contra animais Maus-tratos a animais Maus-tratos de animais Tratamento cruel contra animais Ação de inconstitucionalidade Ação direta de declaração de inconstitucionalidade ADI ADIN Bem estar animal Bem-estar dos animais Emenda à Constituição
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