A inconstitucionalidade da “vaquejada” segundo o STF e o posterior efeito backlash no Congresso Nacional = The unconstitutionality of the “vaquejada” according to the STF and the backlash effect on the National Congress
| Principais autores: | Vieira, Isabelle Almeida, Piccinini, Pedro Ricardo Lucietto |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Superior Tribunal de Justiça
2020
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1469022024-09-24 A inconstitucionalidade da “vaquejada” segundo o STF e o posterior efeito backlash no Congresso Nacional = The unconstitutionality of the “vaquejada” according to the STF and the backlash effect on the National Congress A inconstitucionalidade da “vaquejada” segundo o Superior Tribunal Federal e o posterior efeito backlash no Congresso Nacional Vieira, Isabelle Almeida Piccinini, Pedro Ricardo Lucietto Brasil. Supremo Tribunal Federal, decisão judicial Direito animal, jurisprudência Crueldade contra animal, decisão judicial Ação direta de inconstitucionalidade Bem-estar animal, jurisprudência Animal, proteção, aspectos constitucionais Emenda constitucional Tradição cultural Abolicionismo animal Defesa dos direitos dos animais Direito dos animais Direitos animais Direitos dos animais Libertação dos animais Crime de crueldade contra animais Crime de maus-tratos a animais Crueldade contra animais Maus-tratos a animais Maus-tratos de animais Tratamento cruel contra animais Ação de inconstitucionalidade Ação direta de declaração de inconstitucionalidade ADI ADIN Bem estar animal Bem-estar dos animais Emenda à Constituição 2020-09-11T22:31:43Z 2020-09-11T22:31:43Z 2020 Artigo de revista Revista de Estudos Jurídicos do Superior Tribunal de Justiça: REJuriSTJ, Brasília, v. 1, n. 1, p. 239-265, jul./dez. 2020. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/146902 pt-BR Superior Tribunal de Justiça |
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