Natureza empresarial do compromisso de compra e venda de unidades autônomas para constituição de condomínio-hotel e o caráter vinculante da cláusula de irretratabilidade e irrevogabilidade
| Autor principal: | Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Superior Tribunal de Justiça
2020
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1469122024-05-28 Natureza empresarial do compromisso de compra e venda de unidades autônomas para constituição de condomínio-hotel e o caráter vinculante da cláusula de irretratabilidade e irrevogabilidade Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmula São Paulo (Estado). Tribunal de Justiça, súmula Promessa de compra e venda, jurisprudência Rescisão contratual, jurisprudência Imóvel, compra e venda Boa-fé Incorporação imobiliária Resolução do contrato Distrato Distrato Compromisso de compra e venda Promessa de venda (direito comercial) Contrato de rescisão Contrato, rescisão Rescisão Rescisão de contrato Rescisão do contrato Boa fé Princípio da boa fé Princípio da boa-fé Dissolução do contrato Resolução de contrato Resilição bilateral 2020-09-11T23:47:32Z 2020-09-11T23:47:32Z 2020 Artigo de revista Revista de Estudos Jurídicos do Superior Tribunal de Justiça: REJuriSTJ, Brasília, v. 1, n. 1, p. 503-535, jul./dez. 2020. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/146912 pt-BR Superior Tribunal de Justiça |
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