Natureza empresarial do compromisso de compra e venda de unidades autônomas para constituição de condomínio-hotel e o caráter vinculante da cláusula de irretratabilidade e irrevogabilidade

Autor principal:	Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Superior Tribunal de Justiça 2020
Assuntos:	Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmula São Paulo (Estado). Tribunal de Justiça, súmula Promessa de compra e venda, jurisprudência Rescisão contratual, jurisprudência Imóvel, compra e venda Boa-fé Incorporação imobiliária Resolução do contrato Distrato Compromisso de compra e venda Promessa de venda (direito comercial) Contrato de rescisão Contrato, rescisão Rescisão Rescisão de contrato Rescisão do contrato Boa fé Princípio da boa fé Princípio da boa-fé Dissolução do contrato Resolução de contrato Resilição bilateral
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

A questão do nomen iuris dos contratos de compromissos de compra e venda = The question of the nomen iuris of the commitment contracts of purchase and sale
por: Casali, Nely Lopes
Publicado em: (2008)

A abusividade na questão da corretagem na venda de imóveis pelas construtoras: análise doutrinária e a jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo
por: Rizzatto, Nunes
Publicado em: (2015)

A compra e venda e o sistema de aquisição derivada de direitos reais: o negócio jurídico de direito das coisas
por: Tsuno, Marcelo
Publicado em: (2009)

O Supremo Tribunal de Justiça português e as condições gerais dos contratos
por: Barros, Araújo
Publicado em: (2015)

Reajuste por sinistralidade em contratos coletivos empresariais de assistência à saúde: interpretação segundo os princípios constitucionais do direito à saúde e Artigos 1º e 170 da Constituição Federal de 1988 = Clause for readjustment related to increasing accidents in group health insurance contracts for businesses: interpretation according to the constitutional principles on the right to health and to the Articles 1 and 170 of the Brazilian 1988 Federal Constitution
por: Bodra, Maria Eugênia Ferraz do Amaral
Publicado em: (2020)

A convenção de Viena e a resolução do contrato por incumprimento
por: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Publicado em: (2009)

Acerca do regime jurídico das cláusulas contratuais abusivas no direito da União Europeia
por: Liz, Jorge Pegado
Publicado em: (2015)

O regulamento europeu sobre o regime uniforme da compra e venda
por: Liz, Jorge Pegado
Publicado em: (2014)

As cláusulas de earn-out e a mediação = The earn-out clauses and the mediation
por: Ribeiro, Gustavo Pires
Publicado em: (2022)

A previsão do art. 42 do CDC de restituição em dobro da quantia indevidamente cobrada ao consumidor a título de corretagem imobiliária e a prova da má-fé: compreendendo a ratio legis
por: Goldhar, Tatiane Gonçalves Miranda
Publicado em: (2014)

Da resolução dos contratos de promessa de compra e venda de imóveis na planta: comentários acerca da Lei nº 13.786/2018
por: Mattos, Bruno Magalhães de
Publicado em: (2021)

Inadimplemento contratual grave : discricionariedade do juiz
por: Carneiro, Athos Gusmão
Publicado em: (2010)

Os princípios informadores do contrato de compra e venda internacional na Convenção de Viena de 1980
por: Martins-Costa, Judith
Publicado em: (2009)

Os contratos e os vícios de consentimento
por: Theodoro Júnior, Humberto
Publicado em: (2013)

O compromisso de compra e venda, as súmulas do Supremo Tribunal Federal de números 166, 167 e 412 e jurisprudência da Suprema Côrte
por: Mattia, Fábio Maria de
Publicado em: (2010)

A definição de venda casada segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
por: Melo, Tasso Duarte de
Publicado em: (2014)

A definição de venda casada segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
por: Melo, Tasso Duarte de
Publicado em: (2014)

Cessão de contratos administrativos: possibilidades e limites = Cession of administrative contracts: possibilities and limits
por: Sundfeld, Carlos Ari, et al.
Publicado em: (2021)

O sistema da promessa de compra e venda de imóveis
por: Costa, Dilvanir José da
Publicado em: (2007)

A Convenção de Viena e a resolução do contrato por incumprimento
por: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Publicado em: (2005)

A Convenção de Viena e a resolução do contrato por incumprimento
por: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Publicado em: (2005)

Parecer : condomínio. Direito de preferência. Pressupostos de direito material e processual
por: Flores, Carlos Thompson
Publicado em: (2012)

Determinação do sujeito ativo do ICMS nas importações “por conta e ordem” e “por encomenda”: implicação dessa conclusão em relação ao recolhimento de outros Tributos Federais
por: Caramico, Mara Eugênia Buonanno
Publicado em: (2022)

Do contrato de gaveta no sistema financeiro da habitação oferecido pela Caixa Econômica Federal
por: Bedin, Bruna Balestieri
Publicado em: (2011)

Proposta de regulamento do Parlamento e do Conselho relativo a um direito europeu comum da compra e venda: comentário
por: Alves, João
Publicado em: (2014)

Do contrato de gaveta
por: Bedin, Bruna Balestieri
Publicado em: (2011)

Estudos sobre a directiva 2008/122 CE (proteção do consumidor relativamente a determinados aspectos dos contratos de utilização periódica de bens, de aquisição de produtos de férias de longa duração, de revenda e de troca)
por: Paiva, Rafael A. M.
Publicado em: (2014)

Da desnecessidade de inadimplemento essencial para aplicação do Art. 74 da CISG e dos danos efetivamente recuperáveis = About the unnecessity of fundamental breach for application of Article 74 CISG and about the damages effectively recoverable
por: Kroska, Renata Caroline
Publicado em: (2014)

A cláusula de entire agreement nos contratos de fusões e aquisições = The entire agreement clause in mergers and acquisitions agreements
por: Rostro, Bruno Montanari
Publicado em: (2023)

Os juros da Convenção das Nações Unidas sobre a compra e venda internacional de mercadorias
por: Dias, Bruno Fernandes
Publicado em: (2015)

O direito romano e a unificação das normas juridicas relativas aos contratos de compra e venda internacionais de mercadorias
por: Villela, Anna Maria
Publicado em: (2010)

Anotações pertinentes a regulamentação sobre transmissão de risco : convenção da ONU de 1980, incoterms e código civil brasileiro
por: Fonseca, Patrícia Bezerra de M. Galindo da
Publicado em: (2007)

Questão commercial: compra e venda mercantil, mora do comprador na verificação da conta, peso e medida, nas vendas em que isto e essencial: appellação entre partes: appellante, José Romaguera: appellados, Bruno Alves & Carneiro (sic)
por: Marinho, Joaquim Saldanha, 1816-1895
Publicado em: (2022)

A locação do imóvel urbano e seus novos modelos
por: Capanema, Sylvio
Publicado em: (2013)

Contratos empresariais: contratos de consumo e atividade econômica
por: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de, et al.
Publicado em: (2009)

Conceitos básicos na tutela do consumidor
por: Cruz, José Raimundo Gomes da
Publicado em: (2009)

Responsabilidade nos contratos internacionais de compra e venda no âmbito do Mercosul = Responsibility in buying and selling international contracts within the ambit of Mercosul
por: Borcezzi, Akemi Maria
Publicado em: (2008)

A circulação do contrato: (transmissão das obrigações, cessão do contrato e contrato com pessoa a declarar)
por: Gomes, Luiz Roldão de Freitas
Publicado em: (2013)

Direito do Trabalho e Direito dos Contratos : apontamentos relevantes sobre a parte especial do novo Código Civil: Lei 10.406, de 10-1-2002
por: Feliciano, Guilherme Guimarães
Publicado em: (2008)

A evolução do contrato e o novo Código Civil
por: Wald, Arnoldo
Publicado em: (2013)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais