Teoria dos deveres fundamentais: contributos para a conscientização dos direitos e deveres básicos do cidadão
| Autor principal: | Preis, Marco Antônio |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
2020
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1470522024-09-24 Teoria dos deveres fundamentais: contributos para a conscientização dos direitos e deveres básicos do cidadão Preis, Marco Antônio Direitos e garantias individuais Brasil. Constituição (1988) Estado de Direito Constitucionalismo Educação para a cidadania Imputabilidade (direito civil) Estado constitucional Conscientização dos direitos Deveres básicos do cidadão Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Garantias individuais Liberdade pública 2020-09-15T23:13:57Z 2020-09-15T23:13:57Z 2020 Artigo de revista Revista Científica, Brasília, n. 1, p. 223-248, ago. 2020. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/147052 pt-BR Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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