A influência do constitucionalismo alemão do século XIX na categoria “direitos fundamentais”: formalização do direito público e neutralização do Rechtsstaat
por: Maia, Paulo Sávio Peixoto
Publicado em: (2023)
Teoria dos deveres fundamentais: contributos para a conscientização dos direitos e deveres básicos do cidadão
Na minha lista:
Autor principal: | Preis, Marco Antônio |
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Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
2020
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Assuntos: | |
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