Precisamos mesmo de um balcão único para markers em leniências internacionais? Reflexões a partir da experiência comparada do CADE e da Comissão Europeia

Autor principal:	Guimarães, Marcelo Cesar
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	IBRAC 2020
Assuntos:	Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil), atuação Cartel, julgamento, direito comparado, Brasil, Países da União Europeia Acordo de leniência, direito comparado, Brasil, Países da União Europeia Concorrência desleal, aspectos jurídicos Cooperação internacional Direito internacional Concorrência ilícita e desleal Prática comercial discriminatória Restrição de concorrência
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

A importância de proteger o segredo do negócio
por: Cueva, Ricardo Villas Bôas
Publicado em: (2022)

Globalização e Direito: além da metodologia tradicional dos estudos jurídicos comparados e um exemplo do Direito Internacional Privado
por: Morosini, Fábio
Publicado em: (2023)

Globalização e direito : além da metodologia tradicional dos estudos jurídicos comparados e um exemplo do direito internacional privado
por: Morosini, Fábio
Publicado em: (2008)

As fragilidades do programa de leniência brasileiro em comparação ao adotado na União Europeia
por: Gondim, Cláudia Gama
Publicado em: (2020)

A relação entre concorrência e corrupção: uma análise da operação Lava Jato no Cade
por: Oliveira Junior, Fernando Antônio de Alencar Alves de
Publicado em: (2021)

Análise da (ir)responsabilidade civil concorrencial do cartel pela ocorrência de umbrella effects
por: Santos, Paulo Márcio Reis
Publicado em: (2020)

Publicidade infanto-juvenil na UE: desenvolvimentos recentes
por: Liz, Jorge Pegado
Publicado em: (2017)

Design institucional: balcão único de antitruste, consumidor e concorrência desleal?
por: Jasper, Eric Hadmann
Publicado em: (2020)

Práticas comerciais desleais: um estudo da directiva 2005/29/CE
por: Abrunhosa, Cláudia Sofia Gomes
Publicado em: (2014)

Práticas comerciais desleais: um estudo da directiva 2005/29/CE
por: Abrunhosa, Cláudia Sofia Gomes
Publicado em: (2014)

Fixação e sugestão de preços de revenda: principais efeitos concorrenciais e distribuição do ônus de prova
por: Paschoalini, Ana Paula
Publicado em: (2020)

Análise comparada da integração no Mercosul e na União Européia
por: Martínez, Mónica Montaña
Publicado em: (2008)

Aplicação extraterritorial do direito da concorrência
por: Faria, José Ângelo Estrella
Publicado em: (2009)

The approach of antitrust law toward excessive pricing: a matter of policy or fairness? = Aplicação da lei concorrencial com relação a preços excessivos: uma questão de política antitruste ou equidade?
por: Silva, Ricardo Villela Mafra Alves da
Publicado em: (2020)

A defesa da concorrência no Mercosul
por: Pereira, José Matias
Publicado em: (2009)

Standards antitruste no caso United States v. Apple: fundamentos da decisão e a realidade brasileira
por: Cravo, Daniela Copetti, et al.
Publicado em: (2021)

Possui a União Européia uma autêntica constituição? : um breve esboço sobre a natureza jurídica dos tratados de integração e o problema da legitimidade democrática
por: Bastos Júnior, Luiz Magno Pinto
Publicado em: (2007)

A concorrência na União Européia
por: Lobo, Maria Teresa de Cárcomo, 1929-
Publicado em: ([s.d)

Um imigrante iguala-se realmente a um cidadão nacional, em direitos civis, políticos, econômicos e sociais? O direito comparado: modelos brasileiro e europeu
por: Lima, Marcelo de
Publicado em: (2023)

Um imigrante iguala-se realmente a um cidadão nacional, em direitos civis, políticos, econômicos e sociais? : o direito comparado: modelos brasileiro e europeu
por: Lima, Marcelo de
Publicado em: (2014)

De Paris a Amsterdam : os caminhos da experiência comunitária europeia
por: Franca Filho, Marcílio Toscano
Publicado em: (2009)

Gun jumping: uma análise crítica da norma e das sanções aplicadas pelo Cade
por: Souza, Ananda Portes
Publicado em: (2020)

Aplicação extraterritorial do direito da concorrência
por: Faria, José Angelo Estrella
Publicado em: (2023)

O direito da concorrência e a defesa comercial: complementaridade na defesa da ordem econômica
por: Loss, Giovani Ribeiro
Publicado em: (2023)

A tributação das empresas no contexto da concorrência internacional
por: Lang, Joachim
Publicado em: (2022)

Democracia e o Parlamento do Mercosul: rumos da integração sul-americana
por: Gomes, Eduardo Biacchi
Publicado em: (2023)

Democracia e o parlamento do Mercosul : rumos da integração sul-americana
por: Gomes, Eduardo Biacchi
Publicado em: (2012)

Análisis y desarrollo de la ley de transposición de la directiva mediante la Ley 29/2009, de 30 de diciembre que modifica el régimen legal de la competencia desleal y de la publicidad para la mejora de la protección de los consumidores y usuarios
por: Hernández Bataller, Bernardo
Publicado em: (2015)

A tutela do álcool e a proteção dos menores face à publicidade ao álcool no Direito da UE
por: Liz, Jorge Pegado
Publicado em: (2015)

A implementação da Procuradoria Europeia: a emergência de um modelo de intervenção penal entre a cooperação e a integração penal? = The implementation of the European Public Prosecutor’s Office: the emergence of a model of criminal intervention between cooperation and criminal integration?
por: Santos, Margarida
Publicado em: (2019)

De Paris a Amsterdan : os caminhos da experiência comunitária européia
por: Franca Filho, Marcílio Toscano
Publicado em: (2007)

Direito penal (do autor) e imigração irregular na União Europeia : do “descaso” ao “excesso” punitivo em um ambiente de mixofobia
por: Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi
Publicado em: (2012)

A ética e a experimentação animal à luz do direito brasileiro e da União Europeia = Ethics and animal experimentation in the light of Brazilian law and the European Union
por: Albuquerque, Lia do Valle C. de
Publicado em: (2016)

A jurisprudência da corte de justiça da comunidade européia como orientadora do novo direito
por: Fradera, Vera Maria Jacob de
Publicado em: (2007)

Múltiplos de cidadania : o modelo da neojurisdição comunitário-européia
por: Fontoura, Jorge
Publicado em: (2007)

O princípio da subsidiariedade na União Europeia = The subsidiarity principle in the European Union
por: Rex, Roger Valério de Vargas
Publicado em: (2013)

De la concurrence deloyale
por: Barbier, René
Publicado em: (2025)

Reflexos psicossociais das transformações do trabalho
por: Ludovico, Giuseppe
Publicado em: (2016)

Influência do Direito Tributário da União Europeia na legislação tributária dos Estados-membros: o caso especial da tributação direta
por: Ribeiro, João Sérgio
Publicado em: (2022)

La cooperación judicial europea em materia civil
por: Garriga, Georgina
Publicado em: (2009)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais