O Parecer GMF 05/2017 da AGU e a Constituição

Autor principal: Castilho, Manoel L. Volkmer de
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: AJUFERGS 2020
Assuntos:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1475042024-09-24 O Parecer GMF 05/2017 da AGU e a Constituição O parecer GMF 05/2017 da Advocacia-Geral da União e a Constituição Castilho, Manoel L. Volkmer de Parecer normativo Demarcação de terra indígena, parecer Inconstitucionalidade Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR) Demarcação de terras indígenas 2020-09-30T19:51:30Z 2020-09-30T19:51:30Z 2018 Artigo de revista Revista da AJUFERGS, Porto Alegre, n.10, p. 85-113, 2018. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/147504 pt-BR AJUFERGS
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