O Parecer GMF 05/2017 da AGU e a Constituição

Autor principal:	Castilho, Manoel L. Volkmer de
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	AJUFERGS 2020
Assuntos:	Parecer normativo Demarcação de terra indígena, parecer Inconstitucionalidade Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR) Demarcação de terras indígenas
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

A prática institucional e a representação argumentativa no caso Raposa Serra do Sol : (primeira parte)
Publicado em: ([s.d)

A prática institucional e a representação argumentativa no caso Raposa Serra do Sol : (segunda parte)
Publicado em: ([s.d)

Julgamento da terra indígena Raposa Serra do Sol: todo dia era dia de índio = Raposa serra do sol indigenous land trial
por: Yamada, Erica Magami, et al.
Publicado em: (2016)

Julgamento da terra indígena Raposa Serra do Sol: todo dia era dia de índio = Raposa serra do sol indigenous land trial
por: Yamada, Erica Magami, et al.
Publicado em: (2016)

O direito fundamental dos indígenas à terra: do Brasil-Colônia ao Estado Democrático de Direito
por: Lopes, Ana Maria D´Ávila, et al.
Publicado em: (2023)

Diferenças étnicas, direito e retórica: o julgamento da demarcação das terras indígenas Raposa Serra do Sol pelo Supremo Tribunal Federal na PET 3388/RO
por: Sampaio, Marília de Ávila e Silva
Publicado em: (2016)

Canaã: uma reflexão sobre a ocupação do território Capixaba: posse e propriedade
por: Oliveira, Letícia Zeferino de, et al.
Publicado em: (2022)

O direito fundamental dos indígenas à terra : do Brasil-Colônia ao Estado Democrático de Direito
por: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Publicado em: (2008)

Diferenças étnicas, direito e retórica: o julgamento da demarcação das terras indígenas Raposa Serra do Sol pelo Supremo Tribunal na PET 3388/RO
por: Sampaio, Marília de Ávila e Silva
Publicado em: (2016)

Terras indígenas
por: Galvão, Ilmar Nascimento
Publicado em: (2014)

Demarcação de terras indígenas
por: Brasil. Supremo Tribunal Federal
Publicado em: (2023)

Livro das terras, ou collecção da lei, regulamentos e ordens expedidas a respeito desta materia ate o presente: seguido da forma de um processo de medição organisado pelos juizes commissarios e das reflexões do Dr. Jose Augusto Gomes de Menezes que esclarecem e explicão as mesmas leis e regulamentos
por: Vasconcellos, J. M. Pereira de (José Marcelino Pereira de), 1821-1874, et al.
Publicado em: (2023)

Acções de divisão e demarcação de terras particulares : pequeno tratado contendo a consolidação das disposições relativas a materia, um formulario destas acções e o regulamento que baixou com o decreto n. 720, de 5 de setembro de 1890.
por: Octavio, Rodrigo.
Publicado em: (2018)

Divisão e demarcação de terras particulares direito processual : pequeno tratado contendo a consolidação das disposições relativas a materia, um formulario das acções correspondentes, o regulamento que baixou com o decr. n. 720 de 5 de setembro de 1890 e a legislação estadoal respectiva.
por: Octavio, Rodrigo
Publicado em: (2017)

Aggravo Civil : mococa : aggravantes, d. Maria Carolina Ribeiro e outros : aggravado, cel. Jose Pereira dos Santos : memorial dos aggravantes (sic) / Por seu Advogado Dr. Pedro Lessa
por: Lessa, Pedro
Publicado em: (2017)

Tese do indigenato justifica a extinção de propriedades?
por: Miranda, Luiz Almeida
Publicado em: (2017)

Reconfigurações nos direitos territoriais de indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais : as repercussões internas dos padrões internacionais de proteção
por: Ribeiro, Inafran
Publicado em: (2022)

O marco temporal e uma prática constitucional assimilacionista
por: Araujo Junior, Julio José
Publicado em: ([s.d)

O marco temporal e uma prática constitucional assimilacionista
por: Araujo Junior, Julio José
Publicado em: ([s.d)

O quadrilátero e a cruz
por: Barros, Humberto Gomes de
Publicado em: (2011)

Parecer sobre a constitucionalidade do Projeto de Lei nº 4.548/98
por: Lourenço, Daniel Braga, et al.
Publicado em: (2016)

Parecer ministerial em processo judicial. Ação Rescisória fundamentada no inciso V do art. 485 do Código de Processo Civil. Pleito rescindendo que se mostra infundado, eis que inocorrente qualquer violação aos dispositivos legais e constitucionais apontados na inicial. A disciplina da Lei Complementar n. 20, 1 de julho de 1974 exauriu toda questão patrimonial afeta à fusão entre o estado da Guanabara e o antigo estado do Rio de Janeiro, sendo a partilha de bens efetivamente implementada por força da referida legislação complementar.
por: Suassuna, Nilo Augusto Francisco
Publicado em: (2016)

Parecer ministerial em processo judicial. Ação Rescisória fundamentada no inciso V do art. 485 do Código de Processo Civil. Pleito rescindendo que se mostra infundado, eis que inocorrente qualquer violação aos dispositivos legais e constitucionais apontados na inicial. A disciplina da Lei Complementar n. 20, 1 de julho de 1974 exauriu toda questão patrimonial afeta à fusão entre o estado da Guanabara e o antigo estado do Rio de Janeiro, sendo a partilha de bens efetivamente implementada por força da referida legislação complementar.
por: Suassuna, Nilo Augusto Francisco
Publicado em: (2016)

Terras : divisões e demarcações.
por: Whitaker, Firmino.
Publicado em: (2017)

Parecer em processo administrativo. Análise da Resolução CNMP n. 126/2015, que acrescenta o art. 9-A à Resolução CNMP n. 23/2007, que regula a restauração e a tramitação do inquérito civil no âmbito do Ministério Público.
por: Garcia, Emerson
Publicado em: (2016)

Parecer e Pedido de providências. Coordenadoria de Entidades do 3º Setor. Irregularidade de constituição e funcionamento do Instituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Universitário (IBAP) RJ.
por: Guasque, Luiz Fabião
Publicado em: (2016)

Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 67 ADCT
por: Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação
Publicado em: (2021)

Gestão do patrimônio público imobiliário: aspectos jurídicos da destinação, delimitação, fiscalização e responsabilidade
por: Abe, Nilma de Castro
Publicado em: (2014)

Demarcando territórios: perspectivas e desafios da ação interdisciplinar na advocacia pública
por: Juraski, Vanderlei Cristiano
Publicado em: (2016)

Historico da Questão de Limites entre Minas Geraes e Espirito Santo
Publicado em: (2015)

Alvará com força de Lei, pelo qual Vosssa Alteza Real há por bem ordenar, que se não passem Cartas de Concessão, ou Confirmação de Sesmarias, sem preceder Medição, e Demarcação Judicial ; e estabelece a forma da nomeação dos Juizes das Sesmarias, e os salarios, que elles, e mais officiaes devem vencer : e dá outras providencias a fim da boa ordem, e regularidade das mesmas Sesmarias : para Vossa Alteza Real ver / Joaquim José da Silveira o fez
por: Portugal. [Leis etc.], et al.
Publicado em: (2015)

Alvará, em que Vossa Magestade, reprovando, e corrigindo os abusos, irregularidades, e desordens, a que tem dado causa a falta de Regimento das Sesmarias do Estado do Brazil, he servida ordenar huma firme, e impreterivel forma das suas datas, confirmações, e demarcações, dando a respeito dellas invariáveis regras, para se processarem as causas destas sesmarias, com outras igualmente uteis providencias ao sobredito fim, tudo como assima se declara : para Vossa Magestade ver
por: Portugal.[Leis etc.], et al.
Publicado em: (2016)

Dissertação: a Lei n. 601 de 18 de setembro de 1850 pertence exclusivamente ao dominio do direito civil?
por: Silva, Hygino Alvares de Abreu e, M., 1880-
Publicado em: (2023)

Interpretação do acto addicional: parecer das commissões reunidas de assembléas provinciaes e de constituição e poderes da Camara dos Srs. Deputados, apresentado na sessão de 19 de setembro de 1870 sobre o projecto de lei de interpretação do acto addicional
por: Uruguai, Paulino José Soares de Souza, Visconde de, 1807-1866.
Publicado em: (2021)

Tractado juridico practico da medição e demarcação das terras tanto particulares, como publicas para uso dos juizes, advogados, escrivães, pilotos e mais pessoal dos juizos divisorios. v.2
por: Soares, Antonio Joaquim de Macedo
Publicado em: (2017)

Tractado juridico practico da medição e demarcação das terras tanto particulares, como publicas para uso dos juizes, advogados, escrivães, pilotos e mais pessoal dos juizos divisorios. v.1
por: Soares, Antonio Joaquim de Macedo
Publicado em: (2017)

Da intervenção da União Federal, como 'amicus curiae' : ilegitimidade para, nesta qualidade, requerer a suspensão dos efeitos de decisão jurisdicional, Leis nº 8437/92, Art. 4º e nº 9469/97, Art. 5º [Parecer]
por: Carneiro, Athos Gusmão
Publicado em: (2010)

A participação dos povos indígenas e tribais: oitivas na Convenção 169 da OIT, Constituição Federal e Instrução Normativa n. 1 da Funai (IN FUNAI 01/2012)
por: Bim, Eduardo Fortunato
Publicado em: (2023)

Mineração em terras indígenas: principais controvérsias jurídicas
por: Carvalho, Lucas Azevedo de, et al.
Publicado em: (2022)

O caso Xukuru: lacunas e omissões da sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos
por: Almeida, Manoel Severino Moraes de, et al.
Publicado em: (2021)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais